O diabo está nos detalhes

A peça de investigação jornalística publicada no passado dia 28, sobre a grande operação de venda de imóveis realizada pelo Novo Banco, tem marcado a agenda política ao longo dos últimos dias. O Primeiro-Ministro, António Costa, confrontado por Rui Rio e pelo PSD com os detalhes da operação exigiu a suspensão da venda destes ativos do Novo Banco.

Porém, para compreender tudo o que se está a passar, é necessário questionar a relevância da exposição mediática no processo de decisão do Primeiro Ministro:

A reação de António Costa, para proteger os interesses do Estado, terá sido motivada pelos contornos do negócio, ou pela sua divulgação na imprensa?

Os prejuízos resultantes da operação e a intervenção de uma sociedade offshore fizeram as manchetes e concentraram as atenções do público. No entanto, para evitar mais “negócios” como este, é absolutamente fundamental responder à questão colocada. E, para isso, há quatro partes dos quais não nos podemos esquecer:

• Em março de 2019, Helena Roseta, deputada independente eleita pelo PS, preocupada com a ausência de resultados do Governo na área da habitação, invocou justamente este negócio, referindo-se a uma venda de “ativos imobiliários não estratégicos, ao desbarato e com grandes perdas” a “um fundo abutre”.
• O negócio, que foi comunicado pelo Novo Banco à CMVM em outubro de 2018, por se tratar de uma grande operação, requereu a anuência do Fundo de Resolução, cuja administração é designada pelo Banco de Portugal e pelo Ministro das Finanças.
• A fiscalização da atividade do Fundo de Resolução, nos termos da Lei, compete ao Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, cujos membros são designados pelo Ministro das Finanças.
• António Ramalho, Presidente do Novo Banco, garante que foram cumpridas todas as regras legais e éticas e disponibiliza-se a prestar quaisquer esclarecimentos perante a Assembleia da República.

A comunicação social deixou António Costa sob pressão, obrigando-o a agir rapidamente. Todavia, o acesso a informação, deixa os agentes políticos expostos, de uma forma mais permanente, aos olhos do grande público. Assim, está ao alcance de qualquer leitor, pelos seus próprios meios, verificar os quatro pontos enunciados e daí retirar as suas próprias conclusões.

O Governo pode alegar não conhecer os detalhes da operação, nomeadamente o envolvimento das sociedades imobiliárias criadas em Lisboa que funcionaram como intermediárias do fundo comprador, sediado nas Ilhas Caimão, ou que o negócio de 364 milhões foi realizado com crédito concedido pelo próprio Novo Banco. Não pode alegar o desconhecimento do negócio quando estes prejuízos foram abordados na Assembleia da República e o negócio nunca foi escondido pelo banco.

É plausível que António Costa não soubesse que 5552 imóveis e 8719 frações foram vendidos 42% abaixo do valor de mercado, lesando o banco em cerca de 260 milhões de euros, no maior negócio imobiliário em Portugal nos últimos anos?

Ainda que por remota hipótese não soubesse, nem perguntasse, não deveria ter sido informado do mesmo pelo Ministro das Finanças?

Numa operação a crédito, financiada pelo próprio Novo Banco e autorizada pelo Fundo de Resolução, será plausível acreditar que a Comissão Diretiva deste, ou Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, ambos os órgãos com elementos designados pelo Ministro das Finanças, nem tinham conhecimento dos compradores, não informaram o ministro, e portanto, o Governo?

A última transferência para o Fundo de Resolução destinada à recapitalização do Novo Banco, no valor de 850 milhões de euros, gerou polémica entre António Costa e Mário Centeno, com o primeiro a afirmar que desconhecia que a transação tinha sido feita e o segundo, depois de recompor a narrativa, a assumir que se tratou de uma “falha de comunicação”.

Este episódio só encontra paralelo no desconhecimento que António Costa invocou em janeiro de 2019 sobre as irregularidades reveladas por uma auditoria realizada à Caixa Geral de Depósitos, em mais uma polémica que envolveu o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal. Ou, partilhando o palco com outros protagonistas, o desconhecimento que António Costa assegura quanto ao encobrimento do caso de Tancos, no qual o então Ministro da Defesa se encontra acusado e a aguardar julgamento. Coincidências, ou tática de comunicação política?

A tão aguardada auditoria independente à gestão do Novo Banco será entregue em breve e, quando os trabalhos parlamentares forem retomados, é bastante provável que venha a ser constituída uma Comissão de Inquérito.

Quando o Banco de Portugal tiver de se pronunciar sobre as operações do Novo Banco, o Governador que se irá sentar diante dos deputados será Mário Centeno, o Ministro das Finanças em funções aquando da venda do banco e a quem competia acompanhar a atividade do Fundo de Resolução e, por ordem de razão, a atividade da instituição bancária. Continuarão os amanuenses deste Governo a não encontrar razões de conflitos de interesses?

As respostas às muitas questões levantadas e a interpretação de todo este caso, independentemente da intervenção que a Justiça possa vir a ter, são razões mais do que suficientes para a formação de opiniões políticas, por parte dos cidadãos (e contribuintes) sobre as decisões e as omissões dos dirigentes do Novo Banco e dos membros do Governo.

Uma vez que o Estado ainda poderá ter de vir a colocar mais 900 milhões no Fundo de Resolução, à disposição do Novo Banco, esta não deverá ser a última controvérsia a envolver o Governo e o Novo Banco. Dentro de alguns anos, as peças de investigação jornalísticas darão o lugar a livros. No entanto, ao contrário do best seller de Lauren Weisberger, neste caso o diabo não veste Prada, veste rosa.