O Greenwashing Financeiro

Com o receio não fazerem parte dos fundos sustentáveis ou EGS (1), ou de serem percecionados como não conseguindo responder à tendência crescente de mercado, os gestores de ativos poderão ter um incentivo em afirmar que todos os seus fundos são verdes, não o sendo. Há que evitar esta tentação tão humana e já tão vista noutros setores.

Este receio por parte das autoridades tem vindo a originar, por um lado, regulação e por outro, a criação de grupos dedicados à monitorização e fiscalização da veracidade da informação divulgada pelos findos de investimento.

Na Dinamarca, foi criada recentemente pela Autoridade de Supervisão Financeira uma unidade para monitorizar a informação disponibilizada pelos participantes do mercado financeiro no âmbito da regulação europeia que entrou em vigor a 10 de março de 2021 relativa à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade, também conhecida como regulamento da “SFDR”. Esta unidade poderá emitir injunções, avisos e relatórios às empresas que não cumpram com a SFDR.

Também a US Securities and Exchange Commission (SEC), tem estado atenta para definir as métricas e dados que os fundos e as empresas devem reportar ao nível ambiental, social de governação. A SEC criou também da “Climate and ESG Task Force” que tem como objetivo identificar proativamente más condutas relativamente ao reporte dos temas ESG.

A International Organization of Securities Commissions (IOSCO), um fórum de reguladores de mais de 95% dos mercados financeiros a nível mundial, também tem defendido um papel crescente dos reguladores relativamente à veracidade da informação sobre sustentabilidade reportada sobre produtos financeiros.

Na realidade, existe ainda uma falha de mercado significativa associada à falta de disponibilização de informação ESG por parte de muitas empresas. Se por um lado se pode considerar que é uma exigência pesada as PMEs também terem alguma obrigação de reporte de informação não financeira, por outro as entidades financeiras vão necessitar desses dados para conseguirem classificar alguns dos seus produtos como verdes ou sustentáveis.

A nível europeu esteve em consulta pública até 12 de março um documento relativo à criação do chamado European single access point (ESAP) que pretende analisar a possibilidade de se criar um local com informação não financeira pública disponível sobre as empresas, incluindo as PME, e que possa ser usada pelos participantes do mercado financeiro. Esta iniciativa revela o reconhecimento de que, atualmente, para se conseguir cumprir com vários regulamentos os dados ainda não estão totalmente disponíveis.

O setor financeiro enfrenta assim dois grande desafios ao nível dos temas EGS: conseguir obter informação não financeira sobre os seus investimentos e reportar de forma clara e equilibrada, sem exageros e sem correr o risco de entrar na zona do greenwashing que, muito possivelmente, também será alvo de fiscalização a médio prazo.

(1) ESG – Environmental, Social e Governance (ambiental, social e de governação)