O que Trump nos ensina sobre patentes e inovação

O retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos parece destinado a desencadear uma transformação global, com um enfoque particular na propriedade intelectual e na redefinição das políticas de patentes. Num contexto de economia global impulsionada pela inovação e criatividade, as iniciativas concebidas pela Administração Trump extrapolam os limites do jurídico e do económico, delineando uma nova articulação entre governos, empresas e inventores. É fundamental compreender as implicações desta nova abordagem norte-americana e identificar as lições que Portugal e a Europa podem aprender com esta dinâmica.

A Administração Trump é notável pela sua capacidade de transformar temas complexos em mensagens diretas e simples de entender. A nomeação de Howard Lutnick como Secretário do Comércio é um sinal claro: fortalecer o sistema de patentes, corrigir as falhas do padrão “Alice” e propor uma reforma legislativa abrangente. Sendo certo que existe um certo receio que esta reforma favoreça demasiado as grandes empresas versus os pequenos inventores, a verdade é que o modelo económico americano sempre protegeu mais o criador que aquele que trabalha soluções de terceiros.

Não é por acaso que o chamado padrão “Alice” tem sido objeto de forte contestação. Os empresários americanos querem aumentar a proteção de invenções relacionadas com software e modelos de negócio e o reforço da segurança jurídica para os inventores.

No contexto internacional, não há novidades na Administração Trump. Como em outros temas, Trump adota uma posição firme e estratégica em relação à propriedade intelectual, na linha do seu primeiro mandato e sobretudo em oposição à estratégia chinesa – mas a UE não se pode ausentar desta realidade -para Trump é a América primeiro.

A administração Trump, sob a liderança de Andrei Lancu, já tinha apostado na melhoria da qualidade das patentes emitidas e na redução de atrasos nos processos. Contudo, os desafios continuam. Políticas recentes, como o regresso ao trabalho presencial, para os examinadores do USPTO, podem levar a uma fuga de profissionais e a um aumento do backlog de pedidos de patentes, complicando ainda mais os processos pós-concessão.

O reforço da atenção presidência norte-americana à propriedade intelectual é um sinal claro do valor que os Estados Unidos atribuem à inovação. Aqui nada de novo. Para os EUA sempre foi imperativo salvaguardar os direitos dos inventores, de modo a assegurar a prosperidade económica, as patentes sempre foram ferramentas estratégicas para assegurar competitividade, criar empregos e afirmar liderança tecnológica.

Em Portugal e na Europa, onde o debate sobre a propriedade intelectual tende a ser secundarizado, a agenda norte-americana oferece ensinamentos importantes. Primeiro, é essencial reconhecer que a proteção de patentes não é um luxo burocrático, nem uma simples fonte de financiamento orçamental, mas um pilar fundamental para atrair investimento e reter talento. É urgente simplificar os processos de registo e reforçar os apoios a inventores individuais e pequenas empresas. A defesa desses direitos deve ser fortalecida com a proteção dos profissionais que estão aptos a dar o apoio necessário. O atual sistema europeu, em particular o português, por vezes visto como demasiado complexo e caro, deve adotar uma abordagem pragmática e compreender que, tal como não admitimos ser operados num hospital por alguém que não tenha a devida formação médica, não devemos permitir que a propriedade industrial não esteja nas mãos de profissionais certificados.

Por outro lado, a cooperação internacional é essencial. Os países europeus devem defender os seus interesses e pressionar por um equilíbrio global que favoreça a inovação em todas as regiões. É essencial que trabalhem ativamente com organizações como a OMPI e que fomentem alianças entre instituições académicas e empresariais.

Sei bem que a Administração Trump não é popular, mas há lições que podemos e devemos retirar. O que Trump nos mostra é que a política de patentes é, mais do que nunca, um campo de batalha económico e ideológico. E Portugal e a Europa não podem nem devem ignorar esta realidade. Cabe-nos encontrar um equilíbrio entre proteção robusta e acesso equitativo, garantindo que a inovação não é privilégio de poucos, mas um motor de progresso para todos.