Parcerias bilaterais para crescimento das economias europeias

  • Céu Carvalho
  • 11 Setembro 2019

Instrumento financeiro europeu disponibiliza verbas para promover o investimento público e privado nas áreas da inovação, inclusão social, ambiente, emprego, cultura e justiça.

Desde 1992 que, através do Acordo do Espaço Económico Europeu (EEE), a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega são parceiros no mercado interno com os Estados-Membros da União Europeia.

Esta parceria foi estabelecida com o objectivo de promover um contínuo e equilibrado reforço das relações económicas e comerciais, tendo resultado na criação de um programa plurianual, através do qual os três países se comprometem a apoiar financeiramente nestas áreas os Estados-Membros da União Europeia com maiores desvios da média europeia do PIB per capita (nos quais se inclui Portugal).

Em síntese, este instrumento financeiro tem como principal objectivo contribuir para (i) a redução das disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu e (ii) o reforço das relações bilaterais entre os países beneficiários e os países doadores.

No âmbito deste programa, o financiamento existente destina-se à promoção do crescimento azul e verde (do mar e do ambiente) mas, também, à sociedade civil, à igualdade de género e à cultura. Com efeito, encontra-se actualmente disponível um leque de oportunidades para as empresas e as instituições de investigação, bem como para as autoridades locais, as ONG’s e o sector cultural.

Este instrumento financeiro está estruturado em cinco programas, a saber: (i) Crescimento Azul, (ii) Ambiente, (iii) Cultura, (iv) Conciliação e Igualdade de Género e (v) Cidadãos Activ@s, os quais apresentam objectivos distintos, conforme se apresenta em seguida:

  • Crescimento Azul (com uma dotação de Euro 44,7 milhões): destina-se ao sector do Mar e visa promover o crescimento sustentável da economia azul, tendo igualmente uma vertente de apoio à investigação, ciência e tecnologia, assim como de apoio à educação e formação;
  • Ambiente (com uma dotação de Euro 28,2 milhões): tem como principais objectivos a promoção de uma economia de baixo carbono, com especial destaque à economia circular, à adaptação às alterações climáticas e à conservação e biodiversidade;
  • Cultura (com uma dotação de Euro 10,6 milhões): visa o desenvolvimento social e económico através da cooperação cultural, com especial enfoque no património costeiro e apoio às artes;
  • Conciliação e Igualdade de Género (com uma dotação de Euro 7,1 milhões): visa a promoção da igualdade de género e simultaneamente promover a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, incluindo uma maior partilha das responsabilidades parentais;
  • Cidadãos Activ@s (com uma dotação de Euro 11 milhões): tem como objectivo apoiar iniciativas das Organizações Não Governamentais que visem o reforço da sociedade civil, da cidadania activa e a capacitação de grupos sociais mais vulneráveis.

Foi, ainda, estabelecido o Fundo de Relações Bilaterais, o qual pretende apoiar iniciativas que visem o fortalecimento das relações entre Portugal e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

A apresentação de projectos é efectuada através de “Avisos de candidatura” no âmbito dos quais são definidos os objectivos, os promotores elegíveis, a alocação de verbas, os montantes de financiamento, os sectores elegíveis, entre outras condições de acesso específicas de cada uma das áreas programáticas abrangidas.

Nota: A autora escreve ao abrigo do antigo acordo ortográfico

  • Céu Carvalho
  • Partner da KPMG

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