As 10 tarefas de Elisa Ferreira na Comissão Europeia

Elisa Ferreira vai ser a comissária europeia para a Coesão e Reformas na equipa liderada pela presidente Ursula von der Leyen. É um cargo com algumas diferenças face à anterior pasta da Política Regional, que era ocupada por Corina Creţu na Comissão Juncker. Então, o que se espera da ex-eurodeputada e vice-governadora do Banco de Portugal, tornada comissária?

A missão da antiga eurodeputada do PS é descrita na carta de missão assinada por Ursula von der Leyen e divulgada esta terça-feira. Nela, a futura presidente da Comissão Europeia estipula alguns tópicos que deverão guiar Elisa Ferreira nos próximos cinco anos, apesar de salientar que não representam uma abordagem “exaustiva” ou “prescritiva”, porque mais desafios irão surgir.

“Deverá trabalhar com os colegisladores para alcançar um acordo em torno de uma diretiva legislativa para os Fundos de Coesão para o próximo Orçamento de longo prazo”, começa por referir a nova presidente, ressalvando que a nova política deve ser “moderna” e “simples”, para fomentar investimentos com maior qualidade. “Um acordo célere é essencial para garantir que os programas estão prontos a arrancar no primeiro dia”, lê-se na missiva, que também pede à nova comissária que ajude as regiões a prepararem esses programas, “em linha com os objetivos gerais europeus”.

Ao mesmo tempo, Ursula von der Leyen pede a Elisa Ferreira que garanta que os Estados-membros “façam uso total e efetivo dos fundos [comunitários] disponíveis no atual Orçamento” e que garanta ainda um “apropriado controlo da despesa”.

Esta missão não é exaustiva ou prescritiva. Outras oportunidades e desafios vão certamente aparecer ao longo dos próximos cinco anos. Em todos esses assuntos, peço-lhe que trabalhe em estreita colaboração comigo e com outros membros do colégio [de comissários].

Meio mandato para visitar toda a UE. E porta aberta ao Reino Unido no pós-Brexit

Elisa Ferreira tem ainda de visitar todos os Estados-membros da União Europeia (UE) até, “pelo menos”, meio do mandato. “Deverá reunir regularmente com os parlamentos nacionais e fazer parte de Diálogos com os Cidadãos ao longo da União, notavelmente enquanto parte da Conferência sobre o Futuro da Europa”, pede a futura presidente.

A carta de missão de Elisa Ferreira — que também explica a composição geral da nova equipa, com oito vice-presidentes, três deles executivos — também abre portas ao diálogo com o Reino Unido após a efetivação do Brexit. “Quando houver maior clareza, devemos estar preparados para abrir caminho a uma ambiciosa e estratégica parceria com o Reino Unido”, sublinha a presidente.

Elisa Ferreira terá ainda de criar um novo fundo para apoiar as regiões mais pressionadas pela transição energética, ao mesmo tempo que promove a implementação de reformas estruturais capazes de acelerar o investimento capaz de gerar crescimento no bloco europeu.

Por fim, Ursula von der Leyen, que apresentou a composição da nova Comissão Europeia esta terça-feira, apela aos novos comissários que se foquem na “aplicação da lei da UE” e que estejam preparados para ter mão firme caso a lei seja violada. Exige ainda à nova equipa que atue mediante os “princípios mais altos da transparência e da ética”: “Não pode haver espaço para dúvidas em torno do nosso comportamento e integridade”, conclui a nova presidente.

Estes são os dez trabalhos de Elisa

“Dear Elisa”. É assim que Ursula Ursula von der Leyen inicia a carta de missão cujas três primeiras páginas são iguais para toda a equipa de comissários. Depois, Elisa Ferreira tem dez pontos mais específicos relativos à sua pasta:

• Garantir que a Europa investe e apoia as regiões, assim como as populações mais afetadas pela transição digital e climática, ou seja, que os fundos europeus são utilizados da melhor forma, para colmatar os hiatos entre os diferentes Estados-membros. Não só diferenças regionais, mas também desafios estruturais como o envelhecimento, desertificação e crescentes divisões rurais.
• Concluir as negociações do próximo quadro comunitário e a definição dos acordos de parcerias com cada Estado-membro. No caso de Portugal, serão as regras base do Portugal 2030.
• Apoiar as regiões e as autoridades de gestão a preparar os seus programas em linha com as suas necessidades específicas. Ou seja, depois do Acordo de Parceria é necessário legislar cada um dos programa operacionais.
• Trabalhar com os Estados-membros para garantir que usam totalmente os fundos do atual Orçamento. Ou seja, decorrente da aplicação da regra da guilhotina, não haja Estados que se vejam obrigados a devolver verbas porque não as executaram a tempo.
• Garantir que há um controlo apropriado da despesa, não só para que a execução dos fundos siga a bom ritmo, mas também para evitar fraudes.
• Criar um novo fundo “Transita Já” (Just Transition Fund) para dar apoio às regiões da UE que estão a ser mais afetadas pela transição energética.
• Apoiar os Estados-membros no desenvolvimento de reformas estruturais que acelerem o investimento capaz de gerar crescimento.
• Procurar acordo para a implementação do Programa de Apoio às Reformas e do Instrumento Orçamental para a Convergência e Competitividade na Zona Euro.
• Ter um “foco específico” no desenvolvimento sustentável das cidades e regiões urbanas dos países da UE.
• Consciencializar os cidadãos europeus e não fugir ao diálogo no terreno para encontrar melhores formas de ir ao encontro das suas necessidades.