Poupança e propósito: repensar estratégias na economia da longevidade

O arranque do ano no setor segurador ficou assinalado pela Conferência da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), realizada a 12 de janeiro, no Centro Cultural de Belém, um momento de particular relevância para o debate nacional sobre poupança, pensões e financiamento de longo prazo. A importância do encontro não decorreu apenas do perfil institucional dos oradores — Presidente da ASF, Comissária Europeia responsável pela União da Poupança e dos Investimentos, OCDE e CEOs das principais seguradoras — mas sobretudo da clareza da mensagem central: em Portugal, o desafio não se limita à capacidade de poupança, reside essencialmente na sua qualidade, no seu propósito e no enquadramento institucional que sustenta a poupança de longo prazo.

Contexto e orientações

Os dados apresentados pelo Presidente da ASF são elucidativos. A taxa de poupança das famílias portuguesas ronda atualmente os 12%, ainda abaixo da média europeia, mas com melhoria face ao passado recente. O problema central não reside na capacidade de poupança, mas na sua aplicação, com uma parcela excessiva ainda estacionada em depósitos bancários com remuneração real nula, sem proteção contra a inflação e sem contributo efetivo para a segurança financeira de longo prazo para proteção na reforma ou para o financiamento da economia.

Este diagnóstico foi reforçado pela intervenção da Comissária Europeia, enquadrando a poupança individual no contexto mais amplo da criação do Mercado Único de Poupança e Investimento, um pilar estratégico da competitividade da União Europeia para enfrentar simultaneamente os desafios demográficos, climáticos e tecnológicos. A mensagem foi inequívoca: os sistemas públicos, por si só, não irão garantir níveis adequados de rendimento na reforma, tornando-se indispensável a diversificação das fontes de rendimento ao longo de todo o ciclo de vida das pessoas.

Informação, monitorização e decisão

Neste contexto a mensagem e experiência internacional, nomeadamente da OCDE, assume particular relevância. A apresentação de mecanismos de Pension Tracking Systems — baseada em evidência comparada de cerca de 40 países — desloca o tema da poupança e reforma do plano abstrato de debate para o plano de responsabilidade operacional dos diversos intervenientes reguladores, supervisores e operadores, no desafio de como transformar poupança dispersa ou congelada em decisões informadas e coerentes ao longo da vida ativa.

Os sistemas de monitorização de pensões apresentam-se como ferramentas tecnológicas essenciais para a centralização de dados, atualização de planos e simulação de cenários no que respeita à poupança reforma em termos agregados da população. Adicionalmente constituem instrumentos de política pública que permitem consolidar informação dos vários pilares — pensão pública, regimes profissionais e poupança individual — permitindo ao próprio cidadão uma visão integrada dos benefícios individuais, direitos adquiridos, dos capitais acumulados e das projeções de rendimento futuro. A experiência belga, em funcionamento desde 2006, ilustra bem este potencial, com acesso centralizado, informação fiável, apoio à decisão e reforço da literacia financeira aplicada.

No entanto, a própria conferência evidenciou pontos críticos, uma vez que estes modelos funcionam melhor em economias com carreiras contributivas estáveis, o que não corresponde à realidade atual. Fragmentação laboral, desigualdades salariais, intermitência contributiva e maior vulnerabilidade de certos grupos colocam desafios adicionais. Importar modelos “ideais” sem adaptação pode criar falsas expectativas ou aprofundar desigualdades. A lição é portanto clara: a transparência é condição necessária, sendo contudo insuficiente. Informação sem desenho adequado de produtos, incentivos financeiros e fiscais, e mecanismos de proteção efetivos pode não produzir os resultados esperados.

O risco estrutural e o papel do setor segurador

A OCDE tem sido consistente ao sublinhar que os sistemas de pensões financiados por ativos (assetbacked) são essenciais para melhorar resultados na reforma e aumentar a resiliência face ao envelhecimento demográfico. Os ativos acumulados nestes sistemas praticamente triplicaram nas últimas décadas, tornando-se fatores centrais da dinamização dos mercados de capitais.

Contudo, o risco não está apenas do lado da sustentabilidade macroeconómica. Está também do lado da adequação microeconómica: produtos excessivamente conservadores, forte preferência por capital garantido, baixa exposição a ativos de crescimento e incentivos fiscais mal calibrados podem resultar em reformas financeiramente insuficientes, apesar de décadas de poupança.

Os sistemas de pensões em Portugal caracterizam-se por combinar um peso elevado dos regimes públicos — com pensões a absorver cerca de 13% do PIB — e um pilar privado ainda residual (0,3% do PIB), refletindo uma acumulação de ativos de pensões relativamente modesta (11% do PIB) face a economias com mercados de pensões mais profundos no norte da Europa. Esta configuração reforça a subcapitalização do pilar de poupança privada e o desafio da adequação dos rendimentos na reforma à sustentabilidade financeira intergeracional

O painel das seguradoras foi particularmente interessante e revelador neste ponto ao reconhecer três realidades incómodas:

• Os PPR continuam a ser a marca dominante de produtos de reforma, em Portugal, muitas vezes mais como instrumento fiscal do que como verdadeiro veículo de capitalização;
• A procura por capital garantido limita estruturalmente a rendibilidade potencial oferecida;
• Existe um desalinhamento entre os ciclos demográficos de longo prazo e o debate político de curto prazo — com o tema das pensões politicamente crítico.

Sendo este o verdadeiro risco estrutural: continuar a oferecer soluções de estabilidade no curto prazo, para problemas de sustentabilidade financeira de longo prazo.

Convocatória final

Os temas abordados reforçam a importância de uma visão e governação de longo prazo, integrando a estratégia de longevidade na gestão de riscos conjunturais e estruturais, dentro de um quadro regulatório que apoie decisões económicas e financeiras conscientes e transparentes. Neste contexto, a conferência lança uma convocatória clara ao setor segurador, aos legisladores e decisores estratégicos. Não se trata apenas de criar novos produtos ou ajustar incentivos fiscais, mas de reposicionar o setor como infraestrutura crítica de longo prazo, vital para a economia e para a longevidade.

Tal implica, em primeiro lugar, apoiar ativamente a criação de um sistema nacional de tracking de pensões, adaptado à realidade portuguesa, integrando os três pilares e servindo como base para decisões informadas. Implica, em segundo lugar, evoluir do produto isolado para ofertas integradas, combinando acumulação, gestão de risco, desacumulação e proteção face à longevidade. E implica, finalmente, uma colaboração mais
estreita entre reguladores, supervisores e indústria, alinhando o quadro regulatório, os incentivos fiscais e os objetivos de investimento de longo prazo.

A mensagem final é simples, mas exigente: poupança com propósito não é apenas uma escolha individual; é uma arquitetura institucional e estratégica de financiamento de longo prazo. O setor segurador nacional tem escala, “savoir-faire” e responsabilidade para ser parte central da solução. A alternativa é continuar a gerir silos — de produtos, de riscos e de expectativas — num contexto em que o tempo e a dimensão demográfica exigem soluções mais rentáveis, ajustadas e integradas para os vários segmentos da população.