Programa Interreg Sudoe 2021-2027. Um novo capítulo para novas oportunidades

  • Céu Carvalho
  • 17 Fevereiro 2021

A continuidade do Programa Interreg Sudoe permitirá reforçar o apoio ao desenvolvimento regional no sudoeste da Europa, em particular às entidades portuguesas de natureza pública e privada.

O Programa Interreg Sudoe concorre para a concretização do objectivo europeu de promoção da cooperação territorial (conhecido como Interreg), apoiando o crescimento e desenvolvimento regional no sudoeste da Europa.

Neste contexto, financia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), projectos de cariz transnacional que procurem solucionar problemas comuns a diferentes regiões do sudoeste europeu, como sejam o reduzido investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D), a baixa competitividade das Pequenas e Médias Empresas (PME) e a exposição às alterações climáticas e aos riscos ambientais.

Estão abrangidas pelo Programa Interreg Sudoe as regiões continentais de Portugal, todas as comunidades autónomas espanholas (excepto as Ilhas Canárias), as cidades autónomas de Ceuta e Melilla, as regiões de Auvergne, Occitanie e Nouvelle Aquitaine, do sudoeste de França, o território de Gibraltar, do Reino Unido e o Principado de Andorra.

Podem beneficiar deste instrumento entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos e/ou empresas (excepto grandes empresas) que se organizem em parcerias transnacionais compostas por beneficiários situados em pelo menos três dos Estados-Membros da União Europeia envolvidos no Programa e, dentro destes, nas regiões elegíveis.

Recordamos que a terceira e última edição do Programa Interreg Sudoe (relativa ao período 2014-2020) focou-se em cinco eixos prioritários, designadamente: (i) investigação e inovação; (ii) competitividade das PME; (iii) economia de baixo teor de carbono; (iv) luta contra as alterações climáticas; e (v) meio ambiente e eficiência de recursos. Esta edição estruturou-se em quatro convocatórias (a última das quais encerrada em 31 de Julho de 2020) e contou com um orçamento global de 141 milhões de Euros, tendo os projectos aprovados beneficiado de um apoio, sob a forma de incentivo não reembolsável (a fundo perdido), de até 75% do total das despesas elegíveis.

De acordo com dados disponíveis no website do Programa (referentes apenas às três primeiras convocatórias, não existindo ainda dados oficiais da quarta convocatória), na edição em causa, estiveram envolvidas nos 78 projectos aprovados 104 entidades nacionais de todas as regiões de Portugal Continental, distribuídos pelos diferentes eixos prioritários e financiados com um montante de incentivo que totalizou 87 milhões de Euros (19% dos quais destinados a beneficiários portugueses).

Com o encerramento do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, as instituições da União Europeia dedicam-se, nesta fase, em articulação com os Estados‐Membros, à preparação dos programas que integram o novo Quadro Financeiro Plurianual para o próximo período de sete anos, com início no corrente ano de 2021.

No que respeita ao Programa Interreg Sudoe, terminou no passado dia 29 de Janeiro de 2021 o prazo para apresentação de propostas a um concurso composto por dois lotes para assistência técnica à preparação da nova edição do Programa, estando, desta forma, assegurada a continuidade deste importante instrumento de financiamento para o período 2021-2027.

Com um histórico de participação assinalável e no difícil enquadramento socioeconómico que decorre da actual pandemia de COVID-19, Portugal deverá continuar a encarar o Programa Interreg Sudoe como uma oportunidade relevante para o desenvolvimento científico/tecnológico, económico e ambiental, num contexto de cooperação transnacional, com vista à prossecução de um desígnio maior – o de contribuir para que as regiões do sudoeste da Europa alcancem as metas de progresso estabelecidas a nível europeu, nomeadamente, em matéria de Investigação e Inovação, Competitividade e Ambiente.

Nota: Por opção própria, a autora não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

  • Céu Carvalho
  • Partner da KPMG

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