Qual é coisa, qual é ela, parece o Montepio, mas não é o Montepio?

Qual é coisa, qual é ela, que parece um PPR, mas não serve para a reforma? Parece um depósito, mas não beneficia das garantias do Fundo de Garantia de Depósitos? Paga juros, mas não é um empréstimo? Parece um produto financeiro, mas está fora da alçada da supervisão dos reguladores da banca, seguros e mercado? Tem o nome Montepio, mas não é um produto do banco Montepio?

Para quem não acertou na adivinha, a coisa chama-se Montepio Capital Certo e, segundo a edição deste sábado do semanário Expresso [acesso pago], está a ser comercializada nos balcões do banco, da Caixa Económica Montepio Geral, apesar de ser um produto que serve para financiar a Associação Mutualista.

Foi para evitar uma relação promíscua e pouco clara entre banco e a Associação que os reguladores, nomeadamente o Banco de Portugal, impuseram medidas para que, pelo menos aos olhos dos clientes e dos associados, não houvesse confusão entre uma coisa e outra.

Uma delas era precisamente uma mudança de marca para evitar que os clientes do Montepio comprassem produtos da Associação Montepio a pensar que estavam a comprar produtos do Montepio e que nem sequer têm a garantia do Montepio. Confuso?

Para evitar a confusão, foi noticiado no dia 25 de março de 2017 que “administração do banco tem um mês para escolher um novo nome”. Passou um mês. Aliás, já passou quase um ano e o banco e a Associação continuam a chamar-se de Montepio e, aparentemente, continuam a ignorar olimpicamente a recomendação do regulador e a vender nos balcões de um banco conhecido por Montepio um produto com o nome de Montepio Capital Certo, mas que não é do banco Montepio.

E o que faz o regulador perante este incumprimento? Aparentemente nada. Contenta-se com “um plano de ação” que lhe foi enviado pela Caixa Económica que não se percebe sequer se tem data para ser posto em prática.

Aliás, a supervisão continua a ser um problema quando se fala do Montepio. É verdade que a Caixa Económica tem a supervisão do Banco de Portugal, da CMVM e do Regulador dos Seguros (ASF), mas a Associação Mutualista (que também comercializa produtos financeiros) só é supervisionada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que já confessou “não ter vocação para o fazer”. Tentou passar a supervisão da Mutualista para a ASF, não conseguiu, e a supervisão dos produtos da Associação continua em terra de ninguém.

Aliás, só uma supervisão em terra de ninguém é que daria o ‘ok’ para esta campanha a publicitar o tal produto Montepio Capital Certo: “Como imagina a sua vida dentro de cinco anos? Sentado ao volante do último modelo do seu automóvel favorito ou, quem sabe, a embarcar na sua viagem de sonho? Primeiro passo: defina um objetivo e conte com as séries Montepio Capital Certo. Aplique as suas poupanças de uma única vez e descanse nos próximos cinco anos, sabendo que o seu dinheiro irá crescer e estará protegido em mais de 100% pelo património da Associação Mutualista Montepio e pelos nossos 630 mil associados”.

Para os incautos isto parece melhor do que um depósito, é a última Coca-Cola no deserto dos produtos financeiros. Não quero imaginar a vida destas pessoas daqui a cinco anos se isto lhes correr mal.

No processo de separação entre os Montepios — o banco e a Associação –, os reguladores também impuseram que o banco tivesse uma gestão profissional. Por isso é que o todo-poderoso Tomás Correia deixou de ser presidente em simultâneo do banco e da Associação e entregou a administração da Caixa Económica a José Félix Morgado.

Félix Morgado não completou o seu mandato e, por alegados desentendimentos com Tomás Correia a propósito da cobrança de créditos antigos, vai ser corrido do banco Montepio. Isto é que é uma gestão profissional, Sr. Governador? Ou só se é profissional se se for um yes man de Tomás Correia?

Por falar na administração do Montepio e no controlo ou ausência de controlo do Banco de Portugal, ainda se lembram que o regulador estava há um ano a analisar uma operação contabilística que o banco tentou fazer para maquilhar as contas? O que é feito dessa investigação? O que é feito do administrador João Neves, que na altura foi apontado como sendo arquiteto da operação?

Foi com esta curiosidade que fui consultar a página dos órgãos sociais do Banco Montepio e, adivinha, adivinha, que nome lá encontrei? Acertou.