Um Governo em combustão espontânea

O escrutínio da actividade governativa tem de ser constante e feito por todos nós. Porque a classe política e governativa tem a qualidade que a sociedade civil lhe exigir.

Apesar do Verão atípico que gera o descontentamento de muitos, com temperaturas abaixo da média (contrastando com a Europa Ocidental, que já vai na segunda onda de calor, a fazer inclusivamente fechar os serviços), Portugal esteve a arder. E se há tema que tem chamuscado o Governo é o dos incêndios.

As tragédias de 2017 – em Junho, em Pedrógão, e depois em Outubro, no Norte e Centro do país – marcaram decisivamente a governação. Foi aludindo-lhes que o primeiro-ministro começou a sua mensagem de Natal desse ano. Mas já antes, em Outubro, haviam ditado a demissão de Constança Urbano de Sousa, a ministra da Administração Interna, e a criação da Secretaria de Estado da Protecção Civil. Desde então, cada fogo acende um exercício de escrutínio à actividade governativa.

O mais recente episódio envolve precisamente a Secretaria de Estado da Protecção Civil. No rescaldo do incêndio de Mação, veio a lume que haviam sido distribuídas às populações golas anti-fumo. O escândalo gerou-se pelo material de que eram feitas as ditas golas: poliéster, ou seja, um tecido inflamável. Bom, não sendo suposto serem utilizadas ao pé das chamas, até posso admitir que a solução não fosse tecnicamente errada. Não sei, não tenho competência para discutir isso. Só que essa não era a parte escandalosa do caso.

Naquele Outubro de 2017, o Governo, já com o novo elenco saído da quarta remodelação, decidiu, no Conselho de Ministros extraordinário de dia 21 e através da sua Resolução 157-A/2017, instituir os programas “Pessoas Seguras” e “Aldeia Segura”. Quem quiser saber melhor do que se tratam, pode consultar o respectivo Guia de Apoio à Implementação. Parecem 98 páginas de leitura, mas espremido é bastante menos, que só para separar cada capítulo são duas páginas, uma com o título e outra com o número. Concepção gráfica da Brain One, a empresa de Arouca a quem foi directamente ajustada a elaboração do manual, por cerca de 11 mil euros.

Ora, foi precisamente no âmbito desses programas que as golas foram compradas. Setenta mil golas custaram 125.706 euros, o que dá 1,80 euros por gola. Parece que existem no mercado golas iguais – quiçá, não tão bonitas, não com aquele padrão dos logotipozinhos da Protecção Civil – um euro mais baratas. Um concurso público, coisa que o Código dos Contratos Públicos prevê para compras acima dos 20 mil euros, provavelmente teria ajudado a revelar essas opções mais em conta. Mas, aparentemente, a aquisição das golas, que se destinavam a sensibilizar a população para as boas práticas, era também por “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”, o que permitiu que, ao abrigo daquela Resolução, fossem adjudicadas por ajuste directo. Giro. E mais giro fica quando descobrimos que a empresa adjudicatária, a Foxtrot Aventura, é detida pelo marido da presidente da Junta de Freguesia de Longos, que é do Partido Socialista.

Felizmente, o inquérito aberto pelo Ministério da Administração Interna foi muito célere em descobrir o responsável: as empresas haviam sido sugeridas por Francisco José da Costa Ferreira, técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil. Eu não sei se a especialidade de Francisco Ferreira era em cabras sapadoras, mas deu um bom bode expiatório.

Aliás, as suas competências no domínio da protecção civil são um pouco difíceis de adivinhar, já que o seu currículo indica o 12º ano como habilitação literária e uma experiência profissional como padeiro numa pastelaria do irmão. Bom, talvez houvesse um forno a lenha… E, claro, é líder do PS de Arouca, o que já o deve ter obrigado a apagar alguns fogos. O certo é que, enquanto Francisco Ferreira era queimado, quem o contratou passava pelos pingos da chuva.

Nada disto surpreende. Não porque a polivalência dos nossos profissionais da indústria da panificação esteja atestada desde 1385. Mas porque este caso não é em substância diferente do Familygate e de tantos outros sobre nomeações e adjudicações envolvendo amigos e familiares. Casos que não são exclusivos deste Governo, nem sequer do Partido Socialista. Resultam da própria forma como o regime funciona.

A chegada ao Governo pressupõe primeiramente uma conquista do poder dentro do próprio partido, com o que isso implica em termos de recolha de apoios, de estabelecimento de alianças, de angariação de fundos. Depois, são favores em cadeia; uma mão lava a outra e as duas limpam um bocadinho do Orçamento de Estado. Por isso, no que à constituição dos gabinetes concerne, tenho uma proposta. No modelo actual, o orçamento para os gabinetes é definido como para qualquer outro serviço da Administração Pública, com a diferença de que os recursos humanos que o compõem são uma escolha pessoal.

Eu percebo que um ministro ou secretário de Estado queira ter a trabalhar consigo pessoas em quem confia. Para mim faz sentido que assim seja e acho absurda a ideia de esses serem lugares por concurso público. O problema é que assim existe um incentivo para distribuir o dinheiro – que é público – por gente próxima (tão próxima, que até pertence ao mesmo agregado familiar).

Daí que eu proponha que os orçamentos sejam atribuídos aos ministros e aos secretários de Estado. O dinheiro é deles, recebem-no eles. E, depois, eles gerem-no como entenderem: contratam quantas pessoas quiserem, pelos critérios que quiserem, com as designações que lhes aprouver, com o vencimento que negociarem. Assim, acaba-se o incentivo para trazerem familiares e amigos para a festa: porque a festa são eles que a pagam.

Naturalmente – e isto é independente do modo de financiamento –, o escrutínio da actividade governativa tem de ser constante e feito por todos nós. Compete-nos estar atentos à legislação que se produz, seja a emanada pelo Governo, seja a que sai da Assembleia da República. Questioná-la sobre quais os objectivos que pretende atingir (de preferência, fixados de forma quantitativa) e analisar os meios escolhidos para tal, comparando-os com as alternativas. Confrontar as respostas com os dados estatísticos que se tem. Eu espero ir dando o meu contributo para tal neste espaço. Porque a classe política e governativa tem a qualidade que a sociedade civil lhe exigir.

Nota: A autora escreve segundo a ortografia anterior ao acordo de 1990.

Disclaimer: As opiniões expressas neste artigo são pessoais e vinculam apenas e somente a sua autora.

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