Editorial

Um novo aeroporto “para inglês ver”

O acordo assinado entre o Governo e a ANA não é para a construção do aeroporto complementar do Montijo, é para a expansão da Portela.

Está assinado. O Governo e a ANA assinaram um acordo para a construção de um novo aeroporto no Montijo, complementar ao Aeroporto Humberto Delgado. É um momento histórico, diz-nos António Costa, a decisão está tomada após 50 anos de indecisões, acrescenta. Tudo certo? Errado. A conferência a que se assistiu esta terça-feira foi na verdade o anúncio da expansão do aeroporto de Lisboa, esse sim, decidido e certo.

A discussão sobre a necessidade de um novo aeroporto vem de longe, mas podemos recuar a 2008, quando José Sócrates apresenta, ele próprio, num briefing de Conselho de Ministros, a decisão de construir um novo aeroporto em Alcochete. O resto é história, mas serve este ponto para assinalar que não é a primeira vez (e não será a última, suspeito) que um primeiro-ministro anuncia com pompa e circunstância, e sem uma pedra para amostra, uma grande obra pública. Desta vez, é certo, financiado pelo operador privado, a Vinci, dona da ANA, a gestora de aeroportos nacional, com base nas taxas aeroportuárias. Que vão aumentar, claro.

Mas este acordo está ferido de efetividade, no limiar da legalidade. Porquê? Falta uma avaliação de impacte estratégico ambiental, a condição necessária para a autorização da construção daquela infraestrutura. Ora, ressalta uma pergunta óbvia: Se é assim, porque é que António Costa e Pedro Marques apresentam o novo aeroporto sem qualquer garantia de que venha a existir naquele sítio, naqueles termos?

Se alguma coisa preside às decisões de Costa é a utilidade política, portanto, para começo de conversa, não o subestimem, nem desvalorizem o alcance da sua ação política. Desconfiem. Portanto, das duas, uma: Costa sabe os resultados de uma avaliação ambiental antes de ela estar feita, hipótese tão grave como improvável. Sobra a segunda, provável e igualmente grave. O acordo que parece ser o da construção de um novo aeroporto é, na verdade, o da expansão do atual Aeroporto Humberto Delgado, que vai aumentar a sua capacidade no curto prazo, para passar este ano já os 30 milhões de passageiros. Aliás, é interessante ver a decomposição do investimento previsto:

  • A ANA vai investir um total de 1.747 milhões de euros, dos quais 1.326 milhões serão investidos já numa primeira fase e os restantes 421 milhões ao longo de todo o período de concessão, até 2062. Do montante total a investir na primeira fase, a maior fatia (650 milhões) será destinada ao aeroporto Humberto Delgado, onde a ANA vai triplicar o ritmo de investimentos a fazer até 2028. Para o Montijo, está previsto investir um total de 520 milhões de euros, para além de outros 160 milhões em investimentos complementares, onde se incluem acessibilidades e Força Aérea.

Portanto, leram bem. A maior fatia do investimento vai ser feita no atual aeroporto. É claro que o Governo não está preocupado com o aeroporto do Montijo, foi montada uma grande operação de marketing e, no final do dia, o primeiro-ministro e o ministro do Planeamento dirão, claro, que cumprem a lei. [Se] A avaliação de impacto ambiental não permite o aeroporto, o governo será o primeiro a dizer que não o fará. Se a avaliação de impacto ambiental vier a permitir o aeroporto complementar, tanto melhor, já está feito o acordo para o construir. Mas há tempo.

Sobra o que é fundamental para isso: O acordo entre o Governo e a ANA era fundamental para permitir a revisão do acordo de concessão com a gestora de aeroportos, era fundamental para permitir uma nova fórmula de aumento das taxas aeroportuárias, essencial para financiar as obras de expansão do Humberto Delgado os tais 650 milhões de euros. Esta é também a prioridade da ANA, leia-se da Vinci, claro, que percebeu há muito que não tem de fazer um novo aeroporto, mas tem de fazer obras para expandir o atual.

Sim, o país precisa de maior capacidade aeroportuária, isso é evidente, para dar resposta ao crescimento de um setor estratégico para o país, o turismo. A discussão sobre a localização deixo-a para os especialistas. Fica aqui a opinião de João Cunha, por exemplo: “Como não programar um investimento aeroportuário”. Para um não-especialista, ou para um passageiro, se preferirem, a localização do Aeroporto Humberto Delgado, no centro de Lisboa, é uma vantagem única em relação a outras capitais europeias, como deixa perceber o presidente da TAP quando diz que não quer a companhia no Montijo. Mas dispensava-se este folclore político para justificar a necessidade de revisão de um acordo entre o Estado e o concessionário e o investimento que agora será feito.

Nota: Para ajudar à festa, ao contrário do que foi noticiado, e não desmentido, as taxas aeroportuárias no Montijo, se algum dia vier a existir, não serão 80% mais baixas do que na Portela. Serão 80% do valor da Portela… Uma noticia do ECO, confirmada oficialmente pelo próprio Ministério do Planeamento. É uma questão de fazer as contas.

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