Editorial

Um país que ganha e perde na secretaria

Em Portugal, a concorrência, a liberdade de mercado, as portas abertas à entrada de novos players, não são uma forma de estar, o país é pequeno e por isso todos acham normal a troca de informação.

Portugal é uma choldra, um país em segunda mão, já dizia João da Ega, o alter-ego de Eça de Queiroz no eterno Os Maias. A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou 14 bancos a pagarem uma multa histórica, de 225 milhões de euros por uma cartel de mercado entre 2002 e 2012, no mesmo dia em que o tribunal de Santarém “dá razão” a Tomás Correia contra o Banco de Portugal. Um país que se joga nos bastidores, uma choldra que ganha e perde na secretaria.

Comecemos pelo menos importante, a “absolvição” do antigo presidente do Banco Montepio e atual presidente da Associação Mutualista, a dona do banco, Tomás Correia. Não, o tribunal de Santarém não deu razão substantiva ao presidente da associação, considerou, antes, que o Banco de Portugal não lhe deu o “direito à defesa na fase administrativa”. É isto que está em causa, não iliba as responsabilidades de Tomás Correia, responsabiliza o Banco de Portugal por não respeitar os direitos da defesa. Não é a primeira vez, já sucedeu com Ricardo Salgado, portanto, provavelmente Carlos Costa deveria reavaliar procedimentos.

Dito isto, fica a substância, que regressará apesar da retórica de Tomás Correia. Neste processo, a Caixa Económica Montepio Geral (atual Banco Montepio) foi multada em 2,5 milhões de euros, o seu antigo presidente Tomás Correia em 1,25 milhões de euros e outros sete ex-administradores com multas entre 17,5 mil e 400 mil euros. Na decisão recorrida, o Banco de Portugal apontava várias ilegalidades, como violações das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementação de controlo interno, referentes à concessão de crédito. Tomás Correia ganhou na secretaria,

Neste país, ganhar na secretaria parece ser uma tradição. Nada se decide verdadeiramente, há vícios (dos maus), há depois falta de memória e, finalmente, uma normalização. É a choldra.

E o mais importante, a condenação de 14 bancos por cartel nos segmentos de crédito à habitação, ao consumo e às empresas. O processo demorou sete anos, e resultou na condenação ao pagamento de uma multa histórica, a maior de sempre em Portugal por razões de concorrência, no valor de 225 milhões de euros. Houve cartel, leia-se combinação de preços ao consumidor? No máximo, sim, mas pouco provável, e bastará para isso perceber a natureza humana. Porquê? Porque ninguém monta um cartel a 14, talvez a quatro. Mas, no mínimo, é possível dizer que houve práticas de cumplicidade, uma certa forma de estar, em que a concorrência não é um substantivo feminino, é uma força de expressão.

Em Portugal, a concorrência, a liberdade de mercado, as portas abertas à entrada de novos players, não são uma forma de estar, o país é pequeno, todos se conhecem, e por isso todos acham normal a troca de informação, como a que os bancos faziam entre 2002 e 2012. Não é por acaso que foi um banco inglês o denunciante, que tinha à data os seus próprios problemas no Reino Unido (o Montepio foi atrás porque percebeu o que aí vinha, e poupou 50% na multa).

As práticas dos bancos agora condenadas pela Autoridade da Concorrência são a expressão do que era, e ainda é, o próprio país. Alguém fica surpreendido pela notícia de que os bancos trocavam dados sobre as taxas praticadas e a praticar? Não se sentariam à mesa a combinar taxas e comissões, mas tinham um sentido de concorrência muito particular, amigável e próximo.

Mais do que um cartel — quem é que combina preços a 14, com líderes de mercado e outros com posições de mercado irrelevantes? –, as trocas de informação dos bancos na secretaria mostram-nos porque é que Portugal continua a ser um país fechado, em que os que mandam controlam o mercado, abrem e fecham portas, marcam o ritmo e a velocidade da mudança e da inovação.

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