Vamos calcular os custos da descarbonização!

  • Filipe de Vasconcelos Fernandes
  • 26 Julho 2021

Os principais custos associados a novos vetores energéticos estã associados à aceleração da maturidade das tecnologias envolvidas e, em última instância, dos seus benefícios para todos os stakeholders

I. A inevitabilidade de uma Economia de Baixo Carbono (“Low-Carbon Economy”)

Nos termos do Acordo de Paris, um dos principais objetivos dos Estados que ao mesmo se vincularam recai sobre “[m]anter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2°C em relação aos níveis pré-industriais e prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que tal reduziria significativamente os riscos e o impacto das alterações climáticas”.

Adicionalmente, o mesmo Acordo de Paris enuncia ainda como objetivos “[a]umentar a capacidade de adaptação aos efeitos adversos das alterações climáticas, promover a resiliência a essas alterações e um desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa, de forma a não pôr em risco a produção alimentar” e “[t]ornar os fluxos financeiros coerentes com um percurso conducente a um desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas”.

No essencial, o primeiro objetivo mencionado será alcançado através da implementação de medidas que reduzam ou limitem de forma considerável a emissão global de Gases com Efeito de Estufa (GEE), particularmente o Dióxido de Carbono (CO2), o Metano (CH4), o Óxido Nitroso (N2O) ou os próprios Perfluorcarbonetos (PFC’s).

Este compromisso requer um esforço massivo para descarbonizar os processos de obtenção e geração de energia e, como tal, uma reestruturação radical do setor de energia elétrica e a rápida implantação de grandes quantidades de tecnologias de geração de Baixo Carbono, em particular a Energia Nuclear e as Energias Renováveis, como a Eólica, a Solar Fotovoltaica e, mais recentemente, a produção eletrolítica à qual está associado o Hidrogénio Verde.

No entanto, a constituição de uma verdadeira Economia de Baixo Carbono tem nos respetivos custos associados o seu maior e mais considerável obstáculo, podendo mesmo afirmar-se, sem particulares reservas, que o sucesso da descarbonização e consequente transição energética está sobremaneira dependente da forma como se calculam e otimizam os respetivos custos – aos quais se contraporão, naturalmente, os benefícios simetricamente associados, alguns dos quais já sobejamente reconhecidos.

II. O cálculo dos custos da descarbonização

Falar de custos da descarbonização pressupõe, quase sempre, dividir as perspetivas de curto e longo-prazo, justamente porque existem medidas cujo impacto (e repercussão, em termos de custos) se projetam sobre horizontes temporais muito distintos.

Começando pelo cálculo dos custos de curto prazo associados à mitigação das emissões de GEE, a generalidade dos analistas que se socorrem de modelos previsionais procede à sua estimativa dividindo os custos iniciais (ou de curto-prazo) associados às políticas de mitigação ou atenuação pelo número de toneladas de emissões de Dióxido de Carbono (ou equivalentes deste último) reduzidas.

Oferecendo um exemplo prático, no pressuposto de que determinado Estado gastaria 30 Milhões de Euros para promover o desenvolvimento de um determinado vetor energético renovável, reduzindo as emissões de CO2 em 1 Milhão de Toneladas, o custo de curto-prazo associado à referida mitigação seria de 30 Milhões de Euros p/Tonelada – para falar apenas no setor público e nas medidas que, direta ou indiretamente, estão associadas a este tipo de opção, onde se incluirão necessariamente todas as medidas de caráter subvencional associadas a vetores energéticos renováveis.

Por seu turno, no que se reporta ao longo-prazo, as metodologias que vêm sendo apresentadas na principal literatura em Economia da Energia apresentam uma tónica muito particular nos efeitos de longo-prazo de algumas das opções de curto-prazo, transformando inclusive o espetro dos efeitos destas ultimas opções para um intervalo de tempo que já não se resume ao plano meramente conjuntural.

É esta circunstância que explica que, no longo-prazo, a perspetiva da generalidade dos analistas esteja exclusivamente focada nas tecnologias de Baixo Carbono com um potencial efetivo de reduzir custos no futuro – sendo exemplo, mais uma vez, os casos do Hidrogénio Verde e do próprio Biometano, dadas as expetativas de redução dos principais custos associados às tecnologias associadas as respetivos processos produtivos, influindo tanto ao nível do CAPEX como do OPEX.

Neste tipo de exemplos, relativos a gases renováveis, pese embora o cálculo dos respetivos custos seja suscetível de ser aferido no curto-prazo, particularmente no que se reporta às medidas associadas a políticas públicas, os diversos “spillovers” associados (indústria automóvel ou aviação civil, para oferecer mais um exemplo) obrigam a rapidamente projetar para o longo-prazo e, nessa medida, para um horizonte intergeracional, os custos iniciais atribuídos a cada opção de política energética, por ser também esse o horizonte correto de aferição dos seus benefícios.

Nessa medida, pode bem antecipar-se que os principais custos associados a novos vetores energéticos estão, afinal, associados à aceleração da maturidade das tecnologias envolvidas e, em última instância, dos seus benefícios para todos os stakeholders, inclusive a sociedade em geral.

III. O cálculo dos custos da descarbonização como problema intergeracional

Independentemente do momento em que nos situemos, seja o curto ou o longo-prazo, o cálculo dos custos da descarbonização apresenta ainda uma importante dimensão intergeracional.

Se é absolutamente premente calcular os custos da descarbonização, uma das razões que o justifica prende-se justamente com a quantificação do ónus que sobrecarregará as gerações vindouras – sabendo de antemão que, por exemplo, a diminuição dos níveis de Dióxido de Carbono (CO2) na atmosfera se projeta sobre um horizonte temporal de centenas ou milhares de anos.

Como tal, criar uma consciência de abertura e transparência para os reais custos da descarbonização, que inclusive possa ser escrutinado pelas gerações futuras, assume a natureza de um verdadeiro imperativo ético, sabendo de antemão que, no que às políticas públicas diz respeito, o seu financiamento provém genericamente de verbas subtraídas aos cidadãos através dos impostos.

Da mesma forma que um atraso na descarbonização representará um mais que provável aumento de impostos para as gerações futuras que, a esse propósito, se confrontarão com um duplo ónus: por um lado, uma transição energética deficitária; e, por outro lado, menor rendimento disponível através da subtração pelos impostos.
Para que tal não suceda, é imperativo que tenhamos a capacidade de efetuar esta contabilidade e, sobretudo, que tenhamos a coragem de suportar um custo que também é momentaneamente nosso, por ser este o único tempo e espaço de que dispomos para o suportar.

  • Filipe de Vasconcelos Fernandes
  • Assistente na Faculdade de Direito de Lisboa e consultor sénior na Vieira de Almeida

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