Tebas participou em Bruxelas na sessão «Para onde vai o futebol?», realizada no Parlamento Europeu, um encontro que contou também com representantes da UEFA, da ECA (European Club Association), da Série A italiana e representantes das instituições da União Europeia, e no qual o dirigente abordou os desafios mais relevantes que a indústria do futebol tem pela frente.

Desta forma, o máximo dirigente da entidade patronal do futebol profissional espanhol colocou o foco na fraude audiovisual, uma luta em que a organização está imersa desde 2013 e que combate através do uso de diferentes ferramentas tecnológicas para detetar emissões ilegais. «Piratear é roubar. Não se pode justificar que por 35 euros por mês se possa roubar um produto que impulsiona uma indústria que cria centenas de milhares de empregos”, afirmou Tebas.

O dirigente também salientou que “à pergunta se o futebol deve ser gratuito, é impossível, porque a indústria não se sustentaria. Mesmo com os preços que se pagam hoje, vemos que os clubes perdem dinheiro. É inviável e é um problema de fair play». Além disso, comentou que atualmente «não temos um mercado publicitário de marcas globais na Europa, que é de onde vem o dinheiro, suficiente para poder pagar o futebol em aberto. Se quisermos assim, perder-se-ão postos de trabalho, baixarão os salários dos jogadores e outros salários de indústrias adjacentes ao futebol, sejam jornalistas, televisões, hotelaria ou retalho».

Durante a intervenção, Tebas enfatizou outros assuntos candentes, como o surgimento de novas competições. A Superliga, criada pela A22, é um exemplo disso. A este respeito, o presidente da LALIGA advertiu que a criação de competições «põe em perigo a verdadeira indústria, que são as competições nacionais, onde há muitos jogadores e clubes que não disputam competições europeias ou mundiais, e que podem desaparecer ou diminuir muito a sua capacidade de receitas e, portanto, os seus jogadores vão receber menos. Estas mudanças estão a favorecer uma minoria de clubes e isso vai contra o modelo europeu do desporto».

Aproveitou também a sua intervenção para criticar a saturação do calendário, com especial ênfase no Mundial de Clubes, que começa em breve. «Temos aqui um Mundial de Clubes sobre o qual não fomos consultados, não foi acordado nada que afete as nossas competições. Temos aqui alterações nas datas de incorporação de jogadores que a FIFA fez unilateralmente. Não consultou nem acordou com as ligas nacionais. Fazem-nos calendários, impõem-nos competições sem acordar com as ligas nacionais, que são as que sofrem os danos», salientou Tebas, que acrescentou: «Defendemos a competição e a indústria em geral. Na minha liga, tenho o Real Madrid, mas também tenho o Getafe. E preocupo-me tanto com o Real Madrid como com o Getafe».

Nesse sentido, Tebas concluiu apontando, como um dos desafios que o futebol tem pela frente no futuro, a necessidade de «mudar a forma de governar. Houve uma decisão importante – do TJUE – que alertou para o monopólio da UEFA e da FIFA, e devem ser tomadas decisões para ter processos regulamentares adequados, não discriminatórios, e chegar a um acordo com as partes que intervêm na indústria do futebol, como as ligas ou os jogadores».

Duas semanas após a realização do I Congresso Internacional de Habitação e Cidade, a Cátedra Barcelona d’Estudis d’Habitatge (CBEH) apresenta o decálogo de conclusões e propostas para enfrentar o problema da habitação. O documento nasce das reflexões do congresso, mas também de toda a ação desenvolvida pela Cátedra durante os últimos três anos.
Segundo explicou, é fruto do estudo transdisciplinar e internacional do tema e formula dez propostas com vocação transformadora, fundamentadas em evidências e orientadas para a aplicação real.

As propostas foram concebidas com a vontade de contribuir a partir do conhecimento rigoroso e aplicado, elaboradas com vocação de serviço público e a partir do espírito da autonomia universitária. Com o compromisso de alimentar o debate social, técnico e de políticas públicas com propostas viáveis e baseadas na abundante evidência acumulada ao longo dos anos.

Nesse sentido, a direção da Cátedra partilhou este decálogo, bem como o documento que o fundamenta, com entidades do setor e com responsáveis políticos. É o caso da Comissão Especial sobre a Crise da Habitação na União Europeia do Parlamento Europeu, que solicitou uma reunião com a Cátedra no âmbito da sua visita à cidade no final de maio. Nos próximos dias, o decálogo será também apresentado aos patronos da Cátedra — Generalitat de Catalunya e Ajuntament de Barcelona — bem como a instituições e agentes do setor. O objetivo da Cátedra é que as suas investigações, conclusões e propostas concretas se traduzam em políticas públicas específicas que melhorem a situação habitacional.

O decálogo propõe medidas para tornar efetivo o direito à habitação como pilar do Estado social. Defende o reforço da função social da propriedade, garantindo um retorno económico justo, e afirma que o uso residencial estável deve prevalecer sobre a rentabilidade financeira. Também propõe melhorar a qualidade regulatória e estabelecer uma duração indefinida para a qualificação das habitações de proteção oficial.

Além disso, propõe aumentar a liderança da União Europeia em matéria de habitação, justificando a existência de competências no direito da UE que permitem a sua intervenção; promover a inovação aplicada — como o uso de contribuições comportamentais, por exemplo, os nudges já utilizados noutros países europeus no domínio da habitação devoluta, com o objetivo de evitar, entre outros, as ocupações sem título legítimo —, bem como avançar para um urbanismo mais inclusivo e sustentável.

Aborda também a necessidade de um financiamento estável, de uma fiscalidade justa alinhada com o interesse geral e de um impulso decidido à colaboração público-privada com finalidade social. O texto defende uma governação cooperativa entre administrações e uma gestão pública moderna, digital e transparente, que torne efetivo o direito dos cidadãos a uma boa administração, ao mesmo tempo que reivindica a habitação como uma política fundamental para a saúde, o bem-estar e a justiça urbana.

NOVO QUADRO NORMATIVO

O documento parte da necessidade de efetivar o direito à habitação, que já foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça da UE e, recentemente, pelo Tribunal Constitucional espanhol, incorporando normativamente obrigações de resultados concretos para os cidadãos. Isso exige evitar regulamentações de baixa qualidade e melhorar o quadro normativo existente, reforçando assim a segurança jurídica, um elemento crucial para o desenvolvimento sustentável nas suas dimensões económica, social e ambiental.

Nesse sentido, propõe-se restabelecer um mandato legislativo claro para que o governo catalão simplifique e harmonize a caótica regulamentação em vigor. Da mesma forma, são exigidas medidas contra a concentração da propriedade para fins especulativos, com o objetivo de favorecer o acesso acessível à habitação.

SERVIÇO PÚBLICO

A Cátedra reclama uma liderança clara por parte das instituições públicas, a começar pela União Europeia, e evitar uma possível «paralisia por análise», ou seja, acumular dados sem desenvolver políticas públicas eficazes e decididas, bem como evitar mensagens irrealistas e declarações vazias.

Um objetivo que pode ser alcançado através de um pacto político mínimo sobre habitação ou, pelo menos, através de um aumento da colaboração e da cooperação administrativa: mais financiamento público, uma melhor articulação entre os diferentes níveis de poder e uma aposta decidida na inovação e na colaboração público-privada.

Indica que é necessário reforçar o papel das câmaras municipais, dotando-as de competências claras e de recursos técnicos e económicos suficientes, atendendo às diferenças de dimensão e capacidade dos municípios. Propõe-se igualmente estabelecer uma governação multinível baseada na cooperação também com níveis supralocais inferiores ao autonómico. A Cátedra pede que se evite o conflito de competências permanente entre o Estado e as Comunidades Autónomas, dada a existência de uma doutrina clara do Tribunal Constitucional em matéria de habitação.

Também se propõe que as administrações gerem a habitação de forma mais eficaz e eficiente, com compromissos claros em termos de padrões de qualidade do serviço público de habitação e com maior transparência, utilizando ferramentas digitais e inteligência artificial para agilizar os trâmites administrativos.

FINANCIAMENTO E FISCALIDADE

Para tornar efetivo o direito à habitação, é necessário superar o subfinanciamento histórico e atingir a média europeia de investimento de 0,6 % do PIB. Atualmente, o investimento a nível estatal situa-se em torno de 0,14 % do PIB (34 euros por habitante, contra uma média anual de 160 euros na UE). No caso específico da Catalunha, o investimento ronda os 0,08 % do PIB, enquanto noutras comunidades, como o País Basco, situa-se em torno dos 0,50 %.

Neste sentido, a CBEH defende o estabelecimento de linhas de financiamento estáveis e plurianuais, bem como fundos específicos para promoção, reabilitação e gestão. No domínio fiscal, reclama-se uma política coerente com a função social da propriedade, com incentivos e penalizações orientados para garantir o acesso ao uso residencial. Nesta linha, propõe-se a aplicação do IVA correspondente às atividades económicas para habitações de uso turístico.

A colaboração público-privada e com o terceiro setor é considerada desejável e necessária, desde que seja garantida a liderança pública e critérios de equidade, transparência e permanência na acessibilidade do parque público. São propostas fórmulas como o direito de superfície (com um tratamento fiscal adequado que atualmente não existe) ou sociedades mistas de capital público-privado. Fórmulas que devem ser regulamentadas, com uma liderança institucional clara e mecanismos de prestação de contas.

A Cátedra coloca a habitação no centro de uma visão integral da cidade, na qual se articulam, por exemplo, habitação, planeamento urbano, segurança, saúde, serviços, equidade e coesão social. Por isso, propõe integrar a perspetiva do urbanismo e da habitação para evitar processos de gentrificação, segregação e turistificação que rompam o equilíbrio territorial. Isto inclui a reserva de habitação protegida em todos os tipos de terrenos, a regulamentação dos usos turísticos e do arrendamento temporário, com uma regulamentação adequada.

Por fim, o decálogo conclui que as condições residenciais afetam diretamente questões como a saúde, a segurança ou a qualidade de vida. Por isso, é necessário promover modelos de coabitação mista adaptados às necessidades das pessoas, como a habitação partilhada, especialmente para jovens, famílias monoparentais ou idosos. Esses modelos gerarão ambientes urbanos mais coesos, resilientes e inclusivos.

Com este documento, a Cátedra Barcelona de Estudos da Habitação reafirma o seu compromisso como espaço de referência na geração de conhecimento útil para melhorar a ação pública e a colaboração com o setor privado e o terceiro setor. Explica que o decálogo é um convite à ação, à regulamentação e ao planeamento da habitação nas cidades e vilas face à crise habitacional que as nossas cidades enfrentam há décadas.

A Netflix anunciou esta semana um investimento de mais de 1000 milhões de euros em Espanha para o período 2025-2028, com especial atenção ao seu centro de produção em Tres Cantos (Madrid), no coração da Madrid Content City. Nestas instalações, com 22 000 metros quadrados, dez estúdios de última geração e laboratórios de pós-produção, a empresa procura consolidar Espanha como centro europeu de produção audiovisual.

Este plano não só dará um foco inédito à infraestrutura e às produções locais, como também disparará a procura por profissionais técnicos, criativos e de produção, promovendo um efeito direto na formação audiovisual em Madrid.

Neste cenário, surge a The Core School, a escola especializada em audiovisual, também localizada na Madrid Content City, que está aproveitando esta conjuntura para se posicionar como referência formativa. A escola, no próprio complexo da Netflix, apostou numa metodologia imersiva e prática: realidade virtual e aumentada, croma interativo, simulação de condução, estúdios de som e colaboração com grandes empresas do setor, como Atresmedia, Secuoya ou Banijay.

Especialistas do setor comentam que este anúncio da Netflix triplicará a procura por emprego especializado e que a The Core School é o parceiro de referência na Madrid Content City. O diretor-geral da The Core School, Juanjo Sigüenza, confirma que o anúncio gerou um aumento nas solicitações de informações e que as matrículas em andamento foram aceleradas.

O Grupo Hafesa, operador multienergético especializado no comércio de hidrocarbonetos, armazenamento estratégico e comercialização de energia, tornou-se um dos pilares empresariais de Biscaia e, mais concretamente, do Porto de Bilbau. A contribuição da Hafesa para a economia do País Basco traduz-se em quase 1,4 mil milhões (1 359 976 970,88 euros) que arrecadou para o Tesouro Provincial de Biscaia.

A este montante, há que acrescentar os 361 milhões (361 374 265,95 euros) que pagou à AEAT, pelo que o total pago em impostos ao Foral e ao Estado Geral ascende a 1 721,351 milhões de euros.

Em 2023, a Hafesa conseguiu um adiamento de parte dos pagamentos acordado com a Fazenda Foral de Biscaia por uma dívida inicial de 174 414 546 euros, que atualmente é de 151 238 121 euros. Por esses adiamentos, a empresa pagou as prestações e os juros correspondentes incluídos no total da sua contribuição.

Para a Hafesa, a fábrica DBA Bilbao Port e a sua atividade em Vizcaya são estratégicas e, por isso, a empresa realiza nela um investimento constante que, até ao ano passado, ascendeu a 8 milhões de euros, atingindo uma capacidade de 16 tanques e 63.500 m³ de armazenamento numa superfície de 22.000 m².

O crescimento e a expansão fazem parte do plano estratégico traçado pela empresa, que em 2024 faturou 1,5 mil milhões de euros, 60% a mais do que no ano anterior.

Atualmente, a Hafesa mantém 150 empregos diretos, além dos indiretos gerados pelo negócio da empresa, principalmente nos portos de Bilbau, Motril ou Ferrol.