O bloco dos BRICS ratificou na quinta-feira uma declaração conjunta no qual garantiram esforços para “remover as barreiras comerciais que são inconsistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio”.

“Estamos empenhados em remover as barreiras comerciais que são inconsistentes com as regras da OMC e em trabalhar para fortalecer um sistema de comércio multilateral baseado em regras, não discriminatório, aberto, justo, inclusivo, equitativo e transparente”, lê-se na declaração conjunta da conclusão da reunião ministerial de Agricultura, que decorreu na quinta-feira em Brasília.

Mais cedo, em declarações à imprensa, o ministro da Agricultura do Brasil disse hoje acreditar que a postura de afrontamento dos EUA e o seu “protecionismo sem precedentes” vai fortalecer ainda mais o bloco dos BRICS (grupo de países emergentes).

“Isso motiva-nos ainda mais para o fortalecimento desse bloco geopolítico. A afronta neste momento, por parte do Governo norte-americano, e um protecionismo sem precedentes, certamente nos induz ao fortalecimento do bloco e buscar novas oportunidades”, frisou Carlos Fávaro, à margem de uma reunião dos ministros da agricultura deste bloco, que este ano é presidido pelo Brasil.

No Palácio do Itamaraty, em Brasília, citado pela imprensa local, o ministro brasileiro sublinhou ainda que o conflito comercial iniciado pelos EUA contra a China pode favorecer o mercado agropecuário brasileiro, que já é um dos maiores exportadores mundiais.

Este compromisso surge numa altura de extrema incerteza internacional, em resultado da guerra comercial desencadeada pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, que impôs uma tarifa universal de 10%, embora a tenha aumentado para 145% para a China, membro dos BRICS.

Perante esta situação, os ministros da agricultura do chamado grupo de economias emergentes sublinharam que “o comércio global e o investimento continuam a ser importantes motores do crescimento agrícola”.

Por outro lado, concordaram em “reforçar as reservas alimentares”, investir em infraestruturas para o armazenamento de alimentos, promover “instrumentos de política pública com apoio a preços mínimos” e monitorizar os custos de produção para garantir o acesso a fatores de produção essenciais.

Desta forma, os países membros do grupo “procuram enfrentar a volatilidade dos preços, identificada como um dos principais desafios à segurança alimentar global”, segundo o governo brasileiro em comunicado de imprensa.

Ainda na declaração conjunta, os 11 países membros reforçaram o compromisso de que, em situações excecionais que afetam um dos países membros, como a escassez de alimentos ou aumentos súbitos de preços, serão ativados mecanismos de cooperação para ajudar a nação afetada.

O fórum BRICS foi fundado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e inclui agora o Egito, os Emirados Árabes Unidos, a Etiópia, o Irão e a Indonésia, bem como a Arábia Saudita, que foi convidada mas ainda não confirmou a sua adesão.

A reunião ministerial em Brasília terminará com a assinatura de um documento, que será depois discutido na cimeira que os chefes de Estado e de Governo dos BRICS realizam a 06 e 07 de julho no Rio de Janeiro.

As importações chinesas de gás natural liquefeito (GNL) provenientes dos EUA foram completamente interrompidas há mais de dez semanas, indicando que a guerra comercial entre Pequim e Washington se estendeu também à cooperação energética.

Desde que um navio-tanque com 69.000 toneladas de GNL, oriundo de Corpus Christi, no Texas, chegou à província de Fujian, no sudeste da China, em 6 de fevereiro, não se registaram mais carregamentos entre os dois países, segundo uma análise do jornal Financial Times a dados do transporte marítimo.

Um segundo navio-tanque foi redirecionado para o Bangladesh, depois de não ter chegado ao destino, pouco antes de a China impor uma tarifa de 15% sobre o gás norte-americano, a 10 de fevereiro.

Desde então, as taxas alfandegárias aumentaram para 49%, tornando o GNL dos EUA economicamente inviável para os compradores chineses.

Durante o primeiro mandato do Presidente Donald Trump (2017–2021), as importações de GNL dos EUA pela China já tinham sido suspensas por mais de um ano, num período igualmente marcado por tensões comerciais entre os dois países.

O atual impasse poderá ter implicações de longo alcance, ao reforçar os laços energéticos entre Pequim e Moscovo e levantar dúvidas sobre a viabilidade da vasta expansão de terminais de GNL nos Estados Unidos e no México, projetos avaliados em milhares de milhões de dólares.

Desde a invasão da Ucrânia, a China tem importado apenas uma percentagem relativamente baixa do seu GNL dos EUA, com várias empresas chinesas a optarem por revender o gás para a Europa, aproveitando margens de lucro mais elevadas.

No ano passado, apenas 6% das importações chinesas de GNL tiveram origem nos Estados Unidos, contra um pico de 11% em 2021, segundo o Financial Times.

Empresas como a PetroChina e a Sinopec assinaram anteriormente 13 contratos de longo prazo com terminais norte-americanos, alguns dos quais com validade até 2049. Estes acordos foram fundamentais para viabilizar grandes projetos de GNL nos EUA.

Zhang Hanhui, embaixador da China em Moscovo, afirmou no início da semana que a China deverá aumentar as suas importações de GNL russo.

“Sei com certeza que há muitos compradores. Tantos estão a pedir à embaixada ajuda para estabelecer contactos com fornecedores russos, que penso que haverá definitivamente mais importações”, afirmou o diplomata.

A Rússia é atualmente o terceiro maior fornecedor de GNL à China, a seguir à Austrália e ao Qatar. Os dois países estão também a negociar a construção de um novo gasoduto, o Poder da Sibéria 2.

Os proprietários e armadores de navios de fabrico chinês terão de pagar novas taxas quando atracarem nos portos dos EUA, uma medida que entrará em vigor dentro de 180 dias e cujos valores aumentarão gradualmente.

Os proprietários e operadores chineses de embarcações não fabricadas na China também serão afetados, revelou na quinta-feira o gabinete do representante comercial da Casa Branca (USTR, na sigla em inglês), em comunicado.

Estas taxas serão cobradas por visita aos Estados Unidos — e não em cada porto americano visitado — e no máximo cinco vezes por navio por ano.

O USTR também planeou uma tarifa específica para as embarcações que transportam veículos, que também entrará em vigor dentro de 180 dias, e para as que transportam gás natural liquefeito (GNL), mas cuja cobrança só começará daqui a três anos e aumentará de forma faseada ao longo de 22 anos.

“O USTR tomou hoje medidas específicas para restaurar a construção naval americana e abordar as ações, políticas e práticas irracionais da China para dominar os setores marítimo, logístico e de construção naval”, pode ler-se, no comunicado.

O ex-presidente Joe Biden encarregou o USTR de investigar “as práticas desleais da China nos setores da construção naval, transportes e logística”.

Esta investigação foi mantida pelo seu sucessor, Donald Trump, que anunciou também no início de março a criação de um Gabinete de Construção Naval a anexar à Casa Branca.

Dominante no final da Segunda Guerra Mundial, a indústria naval norte-americana foi decaindo gradualmente e representa agora apenas 0,1% da construção naval a nível global, agora dominada pela Ásia, com a China a construir quase metade dos navios lançados, à frente da Coreia do Sul e do Japão.

Os três países asiáticos são responsáveis por mais de 95% dos navios civis construídos, de acordo com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

Este anúncio surge em plena guerra comercial entre Washington e Pequim. Donald Trump afirmou na quinta-feira que “todos os países” querem negociar as tarifas aduaneiras, “incluindo a China”, com a qual o conflito comercial se agravou e as taxas foram reciprocamente aumentadas até 145%.

O Ministério do Comércio da China adiantou na quinta-feira que mantém “comunicação constante” com os seus homólogos norte-americanos e reiterou que Pequim está “aberta a consultas” com Washington se estas se basearem no “respeito mútuo”.

Também hoje o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lin Jian disse que as “tarifas recíprocas” adotadas pelos EUA “perturbam seriamente a ordem económica mundial e o sistema comercial multilateral”, bem como “os interesses e o bem-estar das nações de todo o mundo”.

A guerra comercial desencadeada pelo Presidente dos Estados Unidos intensificou-se a 02 de abril, com o anúncio de “tarifas recíprocas” sobre o resto do mundo, uma medida que retificou uma semana depois, face à queda dos mercados e ao aumento do financiamento da dívida norte-americana.

Mas enquanto suavizava a sua ofensiva com a maioria dos países, aplicando uma tarifa generalizada de 10%, decidiu aumentar as taxas alfandegárias sobre a China, que retaliou com mais taxas.

Washington impôs taxas de 145% sobre as importações chinesas, enquanto Pequim aumentou as suas taxas sobre os produtos norte-americanos para 125%.

Os EUA decidiram, entretanto, isentar muitos produtos tecnológicos chineses, embora Trump tenha anunciado a aplicação de tarifas sobre os semicondutores “num futuro próximo”.

A Administração Trump está a tentar transferir a contestação legal do governador da Califórnia, Gavin Newsom, ao regime tarifário dos Estados Unidos do tribunal federal de São Francisco para o Tribunal de Comércio Internacional de Nova Iorque.

Esta quinta-feira, os advogados do Departamento de Justiça apresentaram um pedido de transferência do caso do território governado por Newsom, argumentando que o tribunal de comércio em Nova Iorque tem “jurisdição exclusiva” sobre disputas relacionadas com tarifas.

O governador democrata do estado mais populoso do país, visto como um possível candidato presidencial em 2028, juntou-se ao procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, para processar o Presidente norte-americano na quarta-feira, numa tentativa de travar o uso de poderes de emergência por parte de Trump para impor tarifas alargadas ao México, China e Canadá.

Newsom e Bonta alegam que a imposição de tarifas está a provocar danos colaterais a consumidores e empresas na Califórnia, estado que tem a quinta maior economia do mundo. “Trump não tem o poder unilateral de alterar radicalmente a paisagem económica do país. Não é assim que a nossa democracia funciona”, defendeu o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, numa conferência de imprensa na quarta-feira.

“O Congresso não autorizou estas tarifas, muito menos impôs tarifas e depois aumentou-as, suspendeu-as e voltou a impô-las imediatamente por capricho”, insistiu.

Desde que regressou ao poder, o bilionário republicano mergulhou o mundo numa guerra comercial, invertendo décadas de comércio livre, em nome da proteção dos interesses norte-americanos.

A China está sujeita a tarifas norte-americanas de 145% e certas importações do Canadá e do México são taxadas a 25%. No início de abril, Donald Trump também introduziu tarifas de 10% sobre produtos de dezenas de países de todo o mundo e prometeu novas taxas, ainda mais punitivas, antes de as suspender.

Berço do setor tecnológico, o Estado mais populoso do país é também o principal motor industrial dos Estados Unidos e líder no fabrico de produtos agrícolas, dependendo, em grande medida, das relações comerciais com o México, Canadá e a China.

“Nenhum outro Estado será mais afetado pelas consequências desta incerteza”, denunciou o governador da Califórnia, Gavin Newsom, referindo-se aos EUA.

O recurso sem precedentes de Trump à Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional, ou IEEPA, para decretar tarifas sobre as importações agitou os mercados, alimentou as previsões de uma potencial recessão e prejudicou as relações com os parceiros comerciais estrangeiros.

O Presidente enfrenta, pelo menos, três outros desafios legais à sua cruzada tarifária, embora as principais indústrias apanhadas no fogo cruzado das tarifas tenham evitado, por enquanto, qualquer ação legal.

Duas queixas foram apresentadas por grupos conservadores de defesa jurídica em nome de pequenas empresas, e a terceira por membros da tribo Blackfeet Nation, em Montana.

Um dos casos foi apresentado no tribunal de comércio e atribuído a um painel de três juízes. Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que os outros dois deveriam ser transferidos dos tribunais distritais para o tribunal de comércio.