O Presidente da República considerou que o protocolo sobre imigração assinado esta terça-feira entre Governo e confederações patronais é “um contributo importante”, mas referiu que, mais do que assinar, é importante aplicar acordos.

No fim de mais uma sessão de “Encontros no Palácio de Belém”, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada hoje assinado, que segundo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai permitir regras “mais ágeis, mas também mais humanistas”.

O chefe de Estado respondeu que é positivo “tudo o que for feito para dar continuidade àquilo que foi esboçado em governos anteriores, que é haver mecanismos – não apenas assinando acordos, que é importante, mas é o mais fácil, mas fazendo aplicar acordos”.

O Governo assinou esta terça um acordo com confederações patronais e associações empresariais que estipula que a atribuição de vistos deverá ocorrer no prazo de 20 dias a partir do dia do atendimento do requerente no posto consular, desde que cumpridos os requisitos legais previstos, nomeadamente a existência de um contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros.

Segundo o Presidente da República, deve haver “contactos entre entidades que dizem respeito à matéria do emprego em Portugal com entidades que dizem respeito à situação laboral nos países de origem de migrações, nomeadamente da língua oficial portuguesa”.

Marcelo Rebelo de Sousa mencionou que “já houve ensaios relativamente ao Brasil, por exemplo, e houve conversas relativamente a outros países de língua oficial portuguesa”.

Na sua opinião, “tudo o que for feito nesse sentido é positivo, para quem queira vir não ver expectativas frustradas, para quem precisa urgentemente de mão-de-obra não ter mão-de-obra que vem, mas ao lado, não tem a ver necessariamente com aquilo que é a qualificação e o destino que se pretende”.

“E, portanto, [o protocolo hoje assinado] é um contributo importante para aquilo que todos queremos, que é que haja, de parte a parte, soluções virtuosas e não desilusões muito evidentes”, considerou o chefe de Estado.

BE e Chega dizem que acordo vai alimentar “máfias legais”

Já a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, afirmou que o acordo entre o Governo e confederações patronais e associações empresariais sobre migração laboral regulada vai alimentar “máfias legais” de intermediários.

Na Universidade do Minho, em Guimarães, distrito de Braga, à margem de uma visita ao supercomputador Deucalion, Mariana Mortágua acrescentou que o acordo deixa de fora os imigrantes sem documentos que vêm para a pequena economia e que “não vão conseguir ter estrutura para aceder a esta via verde.”

“Este modelo não vai resolver o problema de imigrantes sem documentos, porque não vai abarcar toda a gente, e vai criar um outro problema de intermediários pagos, privados, redes que se montam fora do território nacional para angariar trabalhadores que não são controladas e que fazem uma seleção que depois vai acontecer por quem consegue pagar mais”, referiu.

Para a líder bloquista, o modelo “cria intermediários fora de Portugal que alimentam depois redes que são máfias legais”.

Para Mariana Mortágua, “este não é um modelo ideal”, assumindo-se antes como “uma solução de recurso face à medida apressada que o Governo tomou na altura das europeias”, decretando o fim da declaração de interesse.

Mariana Mortágua disse que o fim da declaração de interesse foi “um erro e uma enorme irresponsabilidade”, vincando que só foi tomada “para tentar disputar votos com o Chega”.

O presidente do Chega criticou esta terça-feira o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, assinado entre Governo e confederações patronais, considerando que vai permitir “mais imigração desnecessária e clandestina”, além de “máfias” e contratos de trabalho fictícios.

“O plano do Governo vai-nos trazer mais imigração desnecessária e clandestina, vai-nos trazer mais máfias que vão controlar essa imigração e fazer contratos fictícios, e vamos ter mais juntas de freguesia, como as que temos em Lisboa e no Porto, em que 30, 40, 50 e 60 pessoas vivem na mesma fração”, defendeu.

André Ventura intervinha numa iniciativa partidária, na Assembleia da República, destinada a responder a perguntas colocadas por jovens. Contudo, apenas a intervenção inicial, de cerca de 30 minutos, foi aberta à comunicação social.

“Não é preciso andar aqui em Lisboa, basta ir a qualquer parte do país e nós vemos a verdadeira invasão que está a acontecer, sem controlo, sem regras, sem nenhum suporte, e o que é que o Governo do PSD quer fazer? Facilitar e criar uma via verde para a imigração”, afirmou.