PS e PSD recuam na questão das subvenções partidárias

  • Marta Santos Silva
  • 23 Setembro 2016

O PSD mostra-se aberto para tornar os cortes nas subvenções permanentes com uma mudança da lei, e pelo PS Carlos César distancia-se das declarações anteriores de Luís Patrão

Tanto do lado do PS como do do PSD, as posições relativamente às subvenções partidárias amaciaram-se após o debate quinzenal desta quinta-feira, quando ambos os partidos se distanciaram de declarações feitas esta semana por representantes seus.

Do lado do PSD, Luís Montenegro, que falou aos jornalistas no final do debate, não mencionou a posição que o secretário-geral do partido social-democrata, José Matos Rosa, tinha defendido ao Público na terça-feira — de que, à medida que se devolviam os restantes rendimentos, era chegada “a hora de devolver os rendimentos também aos partidos”. Luís Montenegro optou por sublinhar que o PSD tinha tido um papel na proposta de corte temporário nas subvenções até ao final de 2016, e disse que o partido estaria aberto a tornar esse corte permanente.

O líder parlamentar do PSD sublinhou que, se os restantes partidos da Assembleia da República “tiverem interesse em transformar este corte que era transitório em permanente”, não o devem fazer no Orçamento de Estado para 2017, mas sim numa alteração definitiva à lei do financiamento dos partidos políticos, que data de 2003. “Se todos os outros partidos tiverem essa disponibilidade, não há de ser pelo PSD que em Portugal não se pode continuar a poupar”, disse Montenegro, deixando o desafio ao secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, de declarar o seu posicionamento nesta questão.

Também em declarações aos jornalistas no final do debate, Carlos César, presidente do Partido Socialista, optou por distanciar-se das declarações do secretário nacional do Partido Socialista nas Finanças, Luís Patrão, que defendera no Fórum TSF a reposição das subvenções aos partidos. “Eu não vim desmentir ninguém”, sublinhou, mas não quis falar de uma posição do partido relativamente ao fim dos cortes nas subvenções. Carlos César afirmou que a questão deve ser discutida tendo em consideração “o momento do país e o valor que devemos atribuir aos partidos políticos na concertação que a democracia incorpora”.

Catarina Martins desafia Costa

No primeiro debate quinzenal depois da rentrée, Catarina Martins criticou a posição do PSD, expressa por José Matos Rosa no início da semana: “Veja-se bem, depois de tantos cortes e de dizerem que nada do que está a ser feito agora pode ser feito, disse que ‘chegou a hora de devolver os rendimentos também aos partidos’”, afirmou a dirigente bloquista.

Confrontado com a questão dos cortes, que segundo o que está previsto na lei deveriam terminar no dia 31 de dezembro deste ano, António Costa disse que o Partido Socialista não ficará no caminho do debate na Assembleia da República, mas que o Governo não vai incluir qualquer prescrição no sentido do fim ou do prolongamento dos cortes no Orçamento de Estado para 2017. O primeiro-ministro deixou assim a porta aberta para que os partidos apresentassem propostas, se assim o desejassem, no sentido de prolongar estes cortes.

Também o CDS e o PCP já tinham declarado a sua oposição ao fim dos cortes temporários nas subvenções pagas ao partidos, que saem dos cofres da Assembleia da República.

Como se calculam as subvenções?

As subvenções partidárias, conforme ficou estabelecido na lei do financiamento dos partidos políticos aprovada em 2003, são calculadas de acordo com os votos obtidos na última eleição legislativa. Cada voto vale 1/135 do salário mínimo mensal nacional. No caso de uma coligação eleitoral, o valor que resulta do total dos votos obtidos pela coligação é dividido proporcionalmente pelos dois partidos de acordo com o número de deputados eleitos, a não ser que haja uma regra em contrário no acordo da coligação. A subvenção é paga em duodécimos, e só é atribuída a partidos que tenham tido, no mínimo, 50 mil votos.

A lei aprovada em 2010 estabelecia um corte de 10% nas subvenções atribuídas aos partidos até 31 de dezembro de 2013. Em 2013, essa lei foi reconfirmada, prolongando os cortes até 31 de dezembro de 2016. Se nada for feito em contrário, em 2017 os partidos poderão receber 4,5 milhões de euros adicionais, segundo um cálculo feito pelo jornal Público com base nos resultados eleitorais de 2015.

Editado por Paulo Moutinho.

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