Costa admite que economia deverá crescer pouco mais do que 1%

O crescimento económico não vai ser de 1,8%, a meta do Orçamento do Estado para 2016. Nem vai ser 1,4%, o cenário alternativo que Mário Centeno traçou na carta em que defendeu a imunidade de Portugal às sanções europeias. Vai ser um pouco acima de 1%? “Sim. Não creio que possa ser muito acima disso”, respondeu António Costa, em entrevista ao Público.

A economia não vai corresponder ao objetivo do orçamento, mas a banca vai ser o foco da política do governo até ao final do ano. O primeiro-ministro afirmou que a recapitalização não tem “necessariamente” que ser ainda este ano. Já em relação à criação de um veículo para resolver o crédito malparado, Costa quer fazê-lo ainda este ano. No entanto, não promete o cumprimento do calendário da Comissão Europeia (CE) que fixou como meta outubro para esse objetivo.

"Tudo converge para termos um crescimento acima de 1%, mas esse nível de crescimento só demonstra que temos de prosseguir a reposição de rendimentos e a criação de condições para poder haver investimento”

Veículo para o crédito malparado vai avançar

O primeiro-ministro reafirmou a necessidade de um veículo para o crédito malparado, mesmo que isso vá contra a vontade dos banqueiros. “Há coisas que quando têm que ser têm mesmo que ser”, respondeu António Costa, abrigando-se nas recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e CE. Apesar de não se comprometer com uma data, Costa é categórico: “O país tem de entrar em 2017 com o sistema financeiro estabilizado, com boas condições de poder financiar a economia”.

Costa atacou o anterior governo por não ter resolvido o problema, sacrificando a solução “para simular a famosa saída limpa”. O primeiro-ministro relembrou que “há uns meses” havia “angústia”, mas agora – apesar de não querer ser “irritantemente otimista” – acredita que há um cenário mais positivo: “Chegaremos ao final deste ano com o nosso sistema financeiro tendo ultrapassado os caminhos de incerteza que o perturbaram no passado”.

“O único banco que nós sabemos que será português sempre é a CGD”

Falando sobre o Novo Banco e a CGD, as certezas são menores. Costa garantiu que a administração da Caixa vai fazer a auditoria já prometida, mas o novo presidente António Domingues disse, na semana passada, que não sabia de nada. Além disso, o primeiro-ministro deixa em aberto a possibilidade de a recapitalização ser empurrada para 2017. Assim, pelo menos por causa da CGD, não haverá orçamento retificativo.

Sobre o Novo Banco, António Costa inibiu-se de fazer comentários, remetendo para o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, “que brevemente apresentará ao Governo o quadro de soluções que tem a propor”. Os “lesados” do BES é que vão ter de esperar mais. Costa afirmou que a auditoria da Deloitte está a ser discutida no Fundo de Resolução, sendo “condição essencial” perceber “em que medida a solução de resolução [do banco] era mais negativa do que a solução alternativa de liquidação, porque isso é um dos parâmetros delimitadores”.

E a mudança de regras no Fundo? “É um comunicado em que se vem esclarecer que o período de amortização, por parte do Fundo de Resolução, do empréstimo do Estado será devidamente distendido — e não será isso que contribuirá para que não haja aquele objetivo que temos de que haja estabilização”, esclareceu o primeiro-ministro.

“O país tem de fazer escolhas”

As negociações com CDU e BE ainda não estão finalizadas, mas António Costa sinalizou o aumento de impostos indiretos: “É provável que no próximo ano haja também outra tributação indireta”. O primeiro-ministro confirmou que “haverá sim uma alteração relativamente à tributação do património imobiliário de luxo, em termos que serão precisados”, mas descartou a tributação de ações e investimento defendida pelo PCP por “não ser oportuno”.

Em resposta às críticas, Costa deixou perguntas: “Queremos baixar a tributação sobre o trabalho ou não queremos? Queremos tributar mais o investimento ou tributar menos o investimento?” O primeiro-ministro defendeu-se com o argumento de que os impostos não são todos iguais: “A mim sempre me pareceu mais justo podermos baixar os impostos que todos têm que pagar, ainda que com compensação em impostos que só alguns — ou só em algumas circunstâncias — têm de pagar.”

"Se estivermos a falar do IVA estamos a falar de um imposto que dificilmente deixa de ser pago por toda a gente, independentemente de qual seja a sua categoria de rendimento. Há outros impostos especiais sobre o consumo que dependem de escolhas individuais: produtos de luxo, tabaco, álcool. Não estou a fazer qualquer moral fiscal, mas dependem da escolha”

Editado por Mariana de Araújo Barbosa.