Preço da OPA do BPI nas mãos da CMVM

Regulador poderá nomear um auditor independente, caso considere que oferta não é equitativa.

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem nas mãos o preço da oferta pública de aquisição do CaixaBank sobre o BPI, na medida em que terá de analisar se o controlo do BFA, que agora está nas mãos de Isabel dos Santos depois de a Unitel ter adquirido os 2% ao BPI, está refletido no preço e, como tal, a contrapartida é equitativa para todos os acionistas.

O artigo 188º do Código dos Valores Mobiliários diz que a contrapartida de uma OPA tem que ser equitativa, não discriminando qualquer acionista. E, é precisamente para analisar se há discriminação entre os acionistas que a instituição liderada por Carlos Tavares terá de intervir. Caso a CMVM chegue à conclusão de que o valor não é equitativo para todos os acionistas, procede à nomeação de um auditor independente que irá definir a contrapartida mínima.

Fontes de mercado adiantam ao ECO que as contas são fáceis de fazer: com o BFA avaliado em 1400 milhões de euros e, com o prémio de controlo a variar — regra geral — entre os 20% e os 30% do valor dessa avaliação, o valor correspondente aos 20% é 280 milhões de euros. A Unitel pagou pelos 2% do BFA 28 milhões de euros e, este valor subtraído aos 280 milhões de euros resulta em 252 milhões de euros o que, a dividir pelos 311, 523 milhões de ações (correspondentes a 21,46% do capital do BPI) que a empresária detém diretamente e indiretamente (Santoro, BIC e Fernando Teles), dá 81 cêntimos por ação.

As mesmas fontes dizem, com base nestas contas, que o valor justo a pagar aos pequenos acionistas e que refletisse o prémio de controlo seria então 1,944 euros por ação (resultante do soma do valor da OPA 1,134 euros por ação com os 81 cêntimos resultantes do prémio de controlo).

O CaixaBank foi obrigado a subir o preço de 1,113 euros para 1,134 euros por ação no âmbito da passagem de OPA voluntária a obrigatória, o que aconteceu devido à desblindagem dos estatutos do BPI, em assembleia geral de 21 de setembro. Com a desblindagem, o CaixaBank, maior acionista do BPI, passou a responder pela totalidade das ações que detém no banco liderado por Ulrich: 45,5%, quando até essa data apenas votava com 20% do capital. O novo preço corresponde à média ponderada da cotação do BPI nos seis meses anteriores à data da desblindagem dos estatutos.

Em virtude da passagem da OPA de voluntária a obrigatória, o CaixaBank fez hoje chegar à CMVM o pedido de registo da oferta.

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