Há três milhões de euros no OE que vão ser decididos por si

  • Margarida Peixoto
  • 14 Outubro 2016

O Governo vai criar o Orçamento Participativo Portugal, com uma verba de três milhões de euros, que servirá para medidas escolhidas diretamente pelos cidadãos.

Há três milhões de euros no Orçamento do Estado para serem afetados a medidas escolhidas por si. O Governo vai introduzir a ideia do Orçamento Participativo no Orçamento do Estado para 2017.

Vai chamar-se Orçamento Participativo Portugal e “constitui uma forma de democracia participativa, facultando aos cidadãos o poder de decisão direta sobre utilização de verbas públicas”, lê-se na proposta preliminar de OE/2017 a que o ECO teve acesso.

Esta iniciativa contará com uma verba de três milhões de euros, inscrita nas dotações específicas do Ministério das Finanças e será distribuída tanto por projetos de âmbito nacional, como territorial. Estará também disponível tanto para o continente, como para as regiões autónomas.

A operacionalização desta iniciativa vai ficar ainda dependente de regulamentação, através de uma resolução do Conselho de Ministros.

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