Médicos recebem mais por horas extra em urgência

  • Margarida Peixoto e Rita Atalaia
  • 14 Outubro 2016

A proposta do OE para 2017 confirma que as horas extra pagas aos médicos em serviço de urgência vão ter o seu valor reforçado. O objetivo é evitar o recurso a empresas de trabalho temporário.

Os médicos em serviço de urgência vão receber mais pelas horas extraordinárias, de acordo com a proposta preliminar do Orçamento do Estado a que o ECO teve acesso.

O reforço do valor das horas extraordinárias só se vai aplicar nas urgências. O objetivo do Governo é evitar o recurso a empresas de trabalho temporário. O documento faz referência à “definição de um regime específico do trabalho extraordinário ou suplementar prestados pelos profissionais de saúde necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência”.

Os salários podem ainda aumentar 20% para os trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica “em situações excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade pública“.

Estas medidas vão ao encontro da promessa que já tinha sido feita pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, em junho. Atualmente as horas extraordinárias dos médicos estão a ser pagas a 50%. Contudo, o ministro tinha desde logo avisado que a correção desta situação não poderia ser feita “toda de uma vez”.

Médicos aposentados podem manter pensões

Sobre a contratação de médicos reformados, o documento mostra que os profissionais que exerçam funções em serviços “da administração central, regional e local, empresas públicas ou quaisquer outras pessoas coletivas”, podem manter as pensões, com o acréscimo da remuneração correspondente à função e dependente do “caso, escalão ou posição remuneratória detida até à data da aposentação”.

O número de pacientes a atribuir aos médicos aposentados vai depender da carga horária semanal.

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