Orçamento do Estado: quem pede o quê?

  • Cristina Oliveira da Silva e Marta Santos Silva
  • 12 Outubro 2016

Patrões, sindicatos e representantes dos municípios sabem bem o que gostariam de ver refletido no Orçamento do Estado que se aproxima.

O Orçamento do Estado vai ser apresentado esta semana mas os detalhes das medidas que vão ter impacto no próximo ano ainda não são conhecidos. Porém, patrões, sindicatos e associação de municípios sabem quais as prioridades que gostariam de ver refletidas no documento. Os patrões insistem na descida do IRC embora o Governo tenha deixado cair este ponto previsto na reforma de 2013. Já os sindicatos põem a tónica nos salários e pensões. E os municípios pedem medidas que permitam repor a sua capacidade financeira. Conheça as propostas deixadas por diferentes protagonistas para 2017.

CIP defende descida do IRC e um veículo para reestruturar dívida das empresas

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal apela a uma política fiscal que retome a descida do IRC e que esteja centrada na atração de investimento, explica António Saraiva ao ECO. O líder da CIP também já apontou, em declarações à Lusa, para a despenalização fiscal do recurso ao capital próprio, face ao capital alheio, contribuindo para a capitalização das empresas.

Além disto, a Confederação defende a criação de um instrumento de reestruturação de dívida das empresas. António Sarava já tinha dito, em entrevista ao Negócios e à Antena1, que é preciso criar um “veículo que reestruture dívidas das empresas ou transforme parte dela em capital”, sublinhando que, “simultaneamente, ao fazer-se esta operação, também se alivia malparado da banca”. Por fim, também é preciso “garantir que o Estado paga as dívidas nos prazos”, frisa António Saraiva ao ECO.

O próximo ano será marcado por um aumento do salário mínimo mas António Saraiva já avisou que esta subida deverá ter subjacente outras contrapartidas. Falta agora saber que medidas são estas e que impacto terão no Orçamento do próximo ano. O assunto será debatido em concertação social.

Para a Agricultura, investimento e exportações devem ser prioridade

A Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) espera que o Orçamento do Estado “tenha as condições necessárias para que o investimento reanime na economia portuguesa e prossiga na agricultura”, apontando ainda as exportações como prioridade.

Ao ECO, o presidente da CAP refere que são necessárias “políticas fiscais amigas do investimento em Portugal”, salientando que muitas das notícias que têm vindo a público “vão em sentido contrário”. Aqui, dá o exemplo da nova taxa que deverá incidir sobre o património imobiliário acima de 500 mil euros.

Comércio apela à baixa ou eliminação do Pagamento Especial por Conta

Esta é uma reivindicação que poderá ser acolhida, ainda que parcialmente, no Orçamento do Estado para 2017. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende a redução ou eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC) e a avaliar pelas notícias dos últimos dias, a primeira hipótese deverá ser uma realidade. De acordo com o Negócios, o limiar mínimo do PEC deverá baixar para um valor em torno dos 850 euros, contra os atuais mil.

Ao ECO, João Vieira Lopes explica que as prioridades da CCP são sobretudo “na área fiscal”. E aponta desde logo para a baixa do IRC, “mesmo que não fosse tão pronunciada como o previsto” pelo Executivo anterior.

Além disso, “a capitalização das empresas com capitais próprios” devia ter as mesmas vantagens em termos fiscais “do que se recorresse à banca”. À agência Lusa, Vieira Lopes já tinha defendido “medidas como a de garantir a neutralidade fiscal entre o financiamento através de capitais próprios, designadamente suprimentos, e os empréstimos bancários ou a medida relativa à criação de uma conta corrente que possibilite a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado nos casos em que este último é devedor dos contribuintes”.

A questão das tributações autónomas também é uma prioridade para a CCP. Diz Vieira Lopes que “deviam voltar ao nível anterior a 2014”.

Turismo espera estabilidade legislativa, laboral e fiscal

O setor do Turismo aguarda um Orçamento do Estado com “medidas de apoio ao investimento e crescimento do tecido empresarial português”, que permita a recuperação das empresas e a “consequente criação de riqueza e postos de trabalho”. E sublinha a importância da estabilidade.

“A nossa expectativa é que este Orçamento do Estado promova estabilidade legislativa, laboral e fiscal com vista a uma maior previsibilidade para quem pretende investir no nosso país”, afirmou ao ECO Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo Português (CTP).

Uma verdadeira reforma do Estado também não deve ser esquecida. “Consideramos igualmente importante um Estado mais vocacionado para facultar um serviço de qualidade e eficiência junto das empresas portuguesas, o que significa avançar para uma verdadeira reforma do Estado”, continua Francisco Calheiros.

Já na área do Turismo, a CTP espera que o Orçamento do Estado mostre “uma maior preocupação com a atividade económica que mais tem criado emprego e riqueza em Portugal” e aumente a “dotação financeira da promoção, essencial para a captação de mais turistas”.

CGTP espera continuidade na reposição de rendimentos

O Orçamento do Estado deve aprofundar o processo de reversão de cortes já iniciado, defende José Augusto Oliveira, da CGTP. E além disso, também deve dar sinais para o futuro. A Inter espera uma melhoria do poder de compra dos portugueses e das relações de trabalho.

A contratação coletiva também não pode ser posta de lado. Mesmo que seja um tema excluído do Orçamento do Estado, a contratação coletiva acaba por ter um impacto indireto nas contas de 2017, diz José Augusto Oliveira, uma vez que influencia as relações de trabalho e reflete-se nas contribuições e na redução do desemprego.

Na sua política reivindicativa para 2017, a CGTP exige a “revogação das normas gravosas do Código de Trabalho“, nomeadamente “as que se relacionam com a facilitação e embaratecimento dos despedimentos”. Pede ainda a eliminação da norma que permite “a contratação a termo de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, independentemente da natureza do posto de trabalho, bem como em outras situações previstas em legislação especial de política de emprego”.

A CGTP também já marcou a sua posição no que diz respeito ao salário mínimo e reivindica uma subida dos atuais 530 para 600 euros. E no que diz respeito ao horário de trabalho, a Intersindical, liderada por Arménio Carlos, defende que as 35 horas de trabalho semanal devem ser aplicadas em toda a Administração Pública. Mas aqui vai mais longe: a semana de 35 de horas também deve ser um objetivo no setor privado e no Setor Público Empresarial e, portanto, o tempo de trabalho deve ser reduzido progressivamente sem perda de salário, diz a CGTP.

UGT quer aumento das pensões e revisão do subsídio de desemprego

A presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, diz que as prioridades da central sindical já estão vertidas no seu caderno reivindicativo. A UGT pede um aumento para todas as pensões, diferenciando positivamente as reformas de valor mais baixo. O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) também deve subir, para 440 euros (contra os atuais 419,22 euros), diz a central.

Além disso, a UGT defende o regresso ao fator de sustentabilidade antigo e à idade legal de reforma de 65 anos. Apela ainda à introdução de uma majoração na contagem do tempo para a reforma que tenha em conta o número de filhos.

Ainda no domínio das prestações sociais, a UGT quer rever as condições de atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego no que diz respeito a prazos, valores e regimes de suspensão.

No campo fiscal, a central sindical diz que a sobretaxa de IRS deve ser totalmente eliminada em janeiro e defende ainda a reposição do número de escalões.

Na Função Pública, a reposição dos rendimentos é central

Descongelamento das carreiras, reposição dos salários e pensões e 35 horas de trabalho semanal para todos: são os pontos principais que unem os sindicalistas da Função Pública nas suas reivindicações para o Orçamento do Estado para 2017. Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, disse ao ECO que a principal prioridade dos sindicatos que compõem a associação é “que o Governo tenha em conta o que temos perdido nos últimos anos: desde 2009 que não temos aumentos salariais e desde 2005 que temos as progressões nas carreiras congeladas”. A Frente Comum pede, assim, um aumento dos salários e pensões em 4%, com um mínimo de 50 euros.

O descongelamento das carreiras, por sua vez, estava previsto no Orçamento do Estado para 2016 como podendo acontecer até 2018, sublinha José Abraão da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP). É por isso que o sindicalista define este descongelamento como uma prioridade para começar a pôr em ação em 2017. “Será muito difícil acreditar que em 2018 haja um descongelamento generalizado”, afirma.

“Vale a pena salientar que não deixamos cair a questão relativa às 35 horas de trabalho semanal”, destaca ainda José Abraão, referindo-se ao caso dos funcionários do setor público com contrato individual de trabalho, que não foram ainda abrangidos pela alteração. Ana Avoila carrega no mesmo ponto das “35 horas para todos”: a dirigente sindical conta ao ECO que “são milhares de trabalhadores que não têm as 35 horas”. E também pede mexidas no pagamento das horas extra, que, sublinha, valem metade do montante pago no setor privado.

Do lado do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues sublinha, além da reposição dos rendimentos a trabalhadores e pensionistas, a importância da revisão do IRS, “com a atualização dos escalões pelo menos no valor da inflação”. O STE pede ainda que o IRS volte a ter oito escalões, tornando-o num imposto mais progressivo.

Municípios querem recuperar capacidade financeira

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) espera que o Orçamento do Estado para 2017 traga medidas de “reposição da capacidade financeira perdida nos últimos anos”.

O Conselho Diretivo da Associação já debateu a proposta de lei do Orçamento do Estado e reconhece que existem medidas positivas no sentido de restaurar “o respeito pela autonomia dos municípios”.

Mas “do ponto de vista financeiro, continuam a faltar medidas de recuperação financeira das autarquias locais perdida nos últimos anos”, sublinhou o presidente da ANMP, Manuel Machado, em declarações citadas pela Lusa.

Manuel Machado sublinhou ainda a importância de o Orçamento assegurar “a estabilidade financeira dos municípios, evitando a utilização de regras de exceção orçamental”.

Entre as propostas da ANMP, consta a redução para 6% da taxa do IVA para os transportes escolares e iluminação pública (que “é integralmente suportada pelos municípios”) e a “eliminação das comparticipações dos municípios no FAM [Fundo de Apoio Municipal]”, disse o também presidente da Câmara de Coimbra. A associação apela ainda à “reposição das competências municipais na organização dos serviços e estruturas dirigentes” e à revogação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos, “em atraso no que se refere às autarquias locais”.

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