Quantos euros separam patrões e sindicatos

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 24 Novembro 2016

Para que o aumento exceda 540 euros, patrões pedem contrapartidas mas a CCP avisa já que não vai apresentar nenhuma. A UGT também pede contrapartidas, mas para aceitar um aumento mais comedido.

O tema está longe de um consenso. Para já, todos os parceiros sociais afirmam que estão disponíveis para negociar o aumento do salário mínimo mas os pontos de partida ainda estão distantes. A somar à discussão, há um compromisso político, firmado com o Bloco de Esquerda, que aponta para um salário mínimo de 557 euros em 2017: um valor demasiado alto para uns e aquém do desejado para outros.

As confederações patronais entendem que, para o Governo cumprir os pressupostos previstos no acordo assinado com os parceiros sociais (excluindo a CGTP), o salário mínimo não poderá ultrapassar os 540 euros em 2017, mais 10 euros face ao valor atual. Acima disto, já foram pedidas contrapartidas, mas falta saber quais.

“Tudo o que seja acima de 540 euros depende das contrapartidas, até pode chegar aos 560 ou aos mil euros, não discuto números nesta fase”, afirmou ao ECO o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Mas João Vieira Lopes também garante que não será ele a apresentar qualquer medida: “não vou propor nada. Quem propuser números acima, proponha as contrapartidas”.

O Governo já alterou a sua proposta relativa ao adicional ao IMI, isentando também os imóveis ligados à atividade do comércio e serviços. Com isto, conseguiu que a CCP entrasse na discussão do aumento do salário mínimo, mas terá de ir mais longe se quiser chegar a um consenso com esta confederação em torno de um aumento mais significativo.

Para Vieira Lopes, o aumento para 540 euros não levantará objeções caso se mantenham as medidas que já hoje existem, nomeadamente a redução de 0,75 pontos percentuais da TSU paga pelas empresas quando estão em causa trabalhadores com salário mínimo.

"Ou o Governo renegoceia o acordo político ou então dá um conjunto de contrapartidas que tornem o número aceitável. É um problema do governo.”

João Vieira Lopes

Presidente da CCP

Já a CIP — Confederação Empresarial de Portugal faz questão de destrinçar o acordo político daquele que pode ser o acordo de concertação social.

Frisando que o “Governo não é o partido socialista”, António Saraiva salienta: “o único acordo do Governo que conheço é o de concertação social que está em vigor e que determina que a evolução do salário mínimo será feita de determinada forma, com determinados indicadores”.

“Cumprindo o acordo, não chegamos a 557 euros, chegamos a 540. Se o Governo tem outra leitura dos indicadores que lá estão contemplados e se chega a outros valores, que apresente em concertação social”, afirmou.

Saraiva não quer usar a palavra “contrapartidas”, preferindo frisar que o salário mínimo tem de ser “discutido num amplo acordo”, em que “competitividade e emprego seja pedra angular”. E não quis concretizar que medidas podem ser discutidas.

"Não somos políticos, somos da economia real.”

António Saraiva

Presidente da CIP

Já as confederações sindicais querem ir mais longe. A UGT defendia um aumento para 565 euros em janeiro mas também já admitiu aceitar um valor abaixo de 557 euros se o Governo aceitar algumas moedas de troca. Quais? “Dinamizar a negociação coletiva, alterar os critérios das portarias de extensão, desbloquear salários na Administração Pública — mesmo que o assunto seja a título exploratório e que só possam entrar em vigor no final de 2017 ou início de 2018 –, haver um acordo de princípio de que os patrões não invocarão a caducidade na negociação coletiva em todas as convenções enquanto o acordo estiver em vigor, haver um entendimento em regulamentar efeitos muitas vezes perversos da caducidade, alargar a questão do tratamento mais favorável”, explica Carlos Silva ao ECO.

Se as reivindicações forem aceites, a UGT está assim disponível para aceitar um aumento do salário mínimo que não chegue aos 557 euros mas também não aceita ficar muito longe do objetivo inicial. 540 euros não é hipótese, frisa Carlos Silva. “Imagine que todas as contrapartidas são satisfeitas, a UGT poderia ir para 555 [euros], muito abaixo está fora de questão“.

"Achamos que é razoável discutir à volta daquilo que o Governo tem acordado com o Bloco de Esquerda. Imagine que todas as contrapartidas são satisfeitas, a UGT poderia ir para 555, muito abaixo está fora de questão.”

Carlos Silva

Secretário-geral da UGT

 

Já a CGTP defende uma subida para 600 euros em 2017 e diz que a base de partida da discussão tem de ser o valor assumido pelo Governo (557 euros) e nunca abaixo. “Se houver acordo, há acordo, se não houver acordo, compete ao Governo atualizar o salário mínimo”, refere Arménio Carlos.

O secretário-geral da CGTP deixa já claro que não aceitará contrapartidas para viabilizar um aumento mais contido. “Não aceitaremos de forma nenhuma qualquer proposta que seja inferior ao que já foi anunciado como base de partida”, refere. E também deixa o recado ao patrões: a CGTP não aceitará a manutenção da baixa da TSU nem outros “benefícios que sejam suportados pelos impostos”.

"Não aceitaremos de forma nenhuma qualquer proposta que seja inferior ao que já foi anunciado como base de partida.”

Arménio Carlos

Secretário-geral da CGTP

O ministro do Trabalho vincou esta quarta-feira, aos microfones da TSF, que o salário mínimo “é fixado pelo Governo”, depois de ouvidos os parceiros sociais mas acrescentou que seria mais vantajoso que existisse um acordo, embora “nem sempre” seja possível. Já antes, o primeiro-ministro tinha afirmado, no Twitter, que o programa do Governo é para cumprir.

Questionado sobre se isto significa que a decisão do Governo está tomada e que avançam os 557 euros em janeiro, António Saraiva mostrou-se “convencido de que o Governo irá numa perspetiva de negociar”. Caso contrário, “que evite custos para todos de nos deslocarmos a uma reunião”, indicou.

“Acho que está toda a gente a tentar encontrar argumentos para justificarem compromissos assumidos: do lado do PS, do Governo, há compromisso à esquerda, e os patrões também não querem dar passos em falso”, indicou por seu turno Carlos Silva.

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