CIP tem um número para o salário mínimo: 540 euros

António Saraiva vai apresentar uma proposta de aumento do salário mínimo de 10 euros por mês, para 540 euros. E só aceita um valor mais elevado se houver contrapartidas para as empresas.

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal vai apresentar uma proposta de aumento de salário mínimo nacional para 540 euros, sabe o ECO, o que significa um aumento de 10 euros, mas ainda longe da meta dos 557 euros negociada entre o governo, o BE e o PCP.

A proposta da confederação da indústria ainda não foi formalizada, e a CIP não comenta números em concreto, mas o presidente, António Saraiva, já pôs em cima da mesa as condições para um aumento salarial que “não chega aos 550 euros”.

Num cenário em que o salário mínimo suba para 540 euros, a CIP espera que continue em vigor a redução da Taxa Social Única em 0,75 pontos percentuais, medida que já hoje se aplica a empresas com remunerações mínimas. Para ir mais longe do que isto, seriam necessárias iniciativas mais relevantes. Nomeadamente a garantia de que não haverá reversões na lei laboral, como por exemplo nos bancos de horas e no fim da caducidade dos contratos coletivos.

As empresas têm sempre de contar, em regra, com uma contribuição de 23,75% para a Segurança Social o que, juntando a um salário mínimo de 530 euros, implica um gasto anual de cerca de 9.182 euros. No entanto, vigora atualmente uma redução de 0,75 percentuais na Taxa Social Única para empresas com salário mínimo, que permite mitigar este impacto (o gasto anual cai para os 9.126,6 euros). Num salário de 540 euros, o nível de contribuições subiria para cerca de 9.356 euros anuais (ou 9.299 euros contando com a mesma redução da TSU).

Numa entrevista este fim de semana ao DN e TSF, António Saraiva afirmava: “Mas são as empresas e nós, que as representamos, que sabemos o estado da arte, permita-me a expressão, [somos nós] que sabemos o que é sustentável. Porque estarmos a aumentar salários, como está em cima da mesa, para 557 euros, isso representa 5% de aumento em relação ao valor atual do salário mínimo, que são 530. Se a economia vai crescer 1%, desejaríamos nós que fossem…”.

O entendimento à Esquerda, recorde-se, prevê o aumento do salário mínimo para 600 euros no final da legislatura, embora o PCP continue a defender este aumento no imediato.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, por seu lado, já manifestou a vontade de discutir com os parceiros sociais um acordo de médio prazo que abranja também outras matérias e a CIP já disse que está disponível para este entendimento, mas, também aqui, Saraiva põe outras condições em cima da mesa.

No próximo dia 20, haverá uma reunião de concertação onde o ministro Mário Centeno estará presente, para apresentar a proposta de Orçamento para 2017. Por isso, a discussão sobre o salário mínimo deverá derrapar para o próximo mês de novembro.

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