Imobiliário: Comércio diz que novo IMI provoca “concorrência desleal”

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 14 Novembro 2016

A Confederação do Comércio e Serviços diz que as empresas vão gerar dois terços da receita com o novo imposto sobre os imóveis.

A Confederação que representa o Comércio e Serviços na concertação social entende que o novo imposto sobre o imobiliário “beneficia claramente os maiores grupos económicos, nomeadamente da distribuição”. E mesmo aí “provoca situações de concorrência desleal“.

Esta é uma das “contradições inaceitáveis” do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), diz a CCP, que também já deu a entender que esta proposta pode ameaçar um acordo de concertação social em torno do salário mínimo. A CCP — tal como os restantes parceiros sociais — é hoje recebida pelo Presidente da República para debater a necessidade de um acordo que inclua também a remuneração mínima.

Na base da discórdia está a nova taxa de 0,3% que se aplica a imóveis de valor patrimonial acima de 600 mil euros — o imposto recai sobre o diferencial e é calculado sobre o conjunto de imóveis detidos pelo mesmo proprietário. Estão isentos os imóveis destinados a agricultura, indústria e turismo — “neste caso aparentemente só hotéis“, nota a CCP — mas as “Sociedades de Gestão Imobiliária que arrendam edifícios poderão deduzir o valor pago no IRC do ano seguinte”. “Na prática, o adicional aplica-se aos proprietários individuais e às empresas de comércio e serviços”, conclui a nota distribuída hoje.

Uma discriminação “incompreensível” num “tecido empresarial em que o Comércio e Serviços representam mais de dois terços do emprego, do volume de negócios e do VAB”, salienta a CCP.

Para a confederação liderada por João Vieira Lopes, “a recuperação em termos de IRC, prevista para as SGI [Sociedades de Gestão Imobiliária], beneficia claramente os maiores grupos económicos, nomeadamente da distribuição”. E “mesmo aí provoca situações de concorrência desleal pois alguns grupos de média dimensão têm os ativos imobiliários integrados nas empresas”. Portanto, o imposto vai incidir sobretudo sobre empresas de média dimensão, antecipa a CCP, exemplificando: “um proprietário de cinco ou seis supermercados em zonas urbanas; um proprietário de duas ou três farmácias em zonas urbanas; uma transportadora de média dimensão com garagens em Lisboa, Porto e Coimbra; um concessionário de automóveis com dois stands e uma oficina, etc.;”

Além disto, a CCP recorda que muitas PME incorporaram imobiliário no seu ativo para garantir financiamento bancário nos últimos anos.

Empresas geram dois terços da receita

O Bloco de Esquerda começou por apresentar esta iniciativa como um imposto sobre as grandes fortunas, mas só um terço da receita será gerada por particulares, indica a CCP. “Estima-se que dos 160 milhões de euros de receitas, cerca de um terço sejam de particulares e dois terços de empresas, o que desvirtua o objetivo do imposto”, avança a mesma nota, concluindo: “Os proprietários individuais com imóveis acima de um milhão de euros verão, na prática, o adicional reduzido para 0,3%”.

A solução? Todos os imóveis “afetos a atividades económicas deveriam ficar isentos“, diz a CCP, recordando a proposta já apresentada por todas as confederações patronais.

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