OE: PSD diz que há normas de constitucionalidade “duvidosa”
Em causa está a sobretaxa e o adicional ao IMI.
O PSD acredita que há matérias na proposta de Orçamento do Estado “cuja constitucionalidade é duvidosa”, mas não quer adiantar para já se vai avançar com um pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional (TC).
Ao ECO, o deputado António Leitão Amaro explicou que há “matérias sobre as quais essa dúvida paira”, referindo-se à sobretaxa e ao novo imposto sobre o imobiliário. Porém, ainda é cedo para decidir se estas questões devem ou não ser avaliadas pelo TC, já que a proposta de Orçamento ainda terá de passar pelo debate na generalidade e na especialidade, indicou.
A proposta do Governo prevê o fim faseado da sobretaxa em 2017, começando em março para os rendimentos mais baixos e terminando em novembro para os contribuintes que estão no escalão de rendimento mais elevado. Além disso, introduz um novo imposto, o “adicional ao IMI“, que vai abranger proprietários com imóveis de valor patrimonial tributário superior a 600 mil euros, embora haja exceções.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
OE: PSD diz que há normas de constitucionalidade “duvidosa”
{{ noCommentsLabel }}