Pós-Panama Papers, Panamá ratifica convenção sobre transparência fiscal
A ratificação da convenção é "uma confirmação do seu compromisso com a tomada dos passos necessários para corresponder às expectativas internacionais no combate à evasão fiscal".
O Panamá assinou esta quinta-feira a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua em Matéria Fiscal, tornando-se o 105º país a fazê-lo.
Ainda no rescaldo do escândalo dos Panama Papers — a divulgação de uma quantidade massiva de documentos confidenciais da firma de advogados panamiana Mossack Fonseca que expôs a fuga ao fisco e os negócios ocultos de políticos e personalidades do mundo inteiro — o país conhecido por ser um paraíso fiscal quer “mudar radicalmente”, diz a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
A convenção da OCDE ratificada hoje pelo Panamá tem como objetivos promover a transparência e combater a evasão fiscal transfronteiriça. “A decisão do Panamá de assinar a convenção multilateral é uma confirmação do seu compromisso com a tomada dos passos necessários para corresponder às expectativas internacionais no combate à evasão fiscal”, disse o secretário-geral da OCDE Angel Gurría, citado num comunicado da organização.
Tweet from @OECD
“A comunidade internacional está unida nos seus esforços de acabar com a evasão fiscal em offshores. Vamos continuar com estes esforços até não haver lugar algum onde se esconder“, disse Gurría na cerimónia de assinatura da convenção, onde se encontrou a embaixadora do Panamá em França, María Del Pilar Arosemena de Alemán.
A convenção ratificada pelo Canadá, que já foi também ratificada por Portugal e por outros 103 países, coordena a colaboração entre os países em questões fiscais: trocas de informação fiscal seja espontaneamente seja a pedido de outro país, auditorias realizadas além fronteiras, assistência na cobrança de impostos, e ainda salvaguarda os direitos dos contribuintes.
O jornalismo continua por aqui. Contribua
Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.
O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.
Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.
Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.
Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.
De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.
Obrigado,
António Costa
Publisher do ECO
Comentários ({{ total }})
Pós-Panama Papers, Panamá ratifica convenção sobre transparência fiscal
{{ noCommentsLabel }}