Pós-Panama Papers, Panamá ratifica convenção sobre transparência fiscal

  • Marta Santos Silva
  • 27 Outubro 2016

A ratificação da convenção é "uma confirmação do seu compromisso com a tomada dos passos necessários para corresponder às expectativas internacionais no combate à evasão fiscal".

O Panamá assinou esta quinta-feira a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua em Matéria Fiscal, tornando-se o 105º país a fazê-lo.

Ainda no rescaldo do escândalo dos Panama Papers — a divulgação de uma quantidade massiva de documentos confidenciais da firma de advogados panamiana Mossack Fonseca que expôs a fuga ao fisco e os negócios ocultos de políticos e personalidades do mundo inteiro — o país conhecido por ser um paraíso fiscal quer “mudar radicalmente”, diz a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A convenção da OCDE ratificada hoje pelo Panamá tem como objetivos promover a transparência e combater a evasão fiscal transfronteiriça. “A decisão do Panamá de assinar a convenção multilateral é uma confirmação do seu compromisso com a tomada dos passos necessários para corresponder às expectativas internacionais no combate à evasão fiscal”, disse o secretário-geral da OCDE Angel Gurría, citado num comunicado da organização.

“A comunidade internacional está unida nos seus esforços de acabar com a evasão fiscal em offshores. Vamos continuar com estes esforços até não haver lugar algum onde se esconder“, disse Gurría na cerimónia de assinatura da convenção, onde se encontrou a embaixadora do Panamá em França, María Del Pilar Arosemena de Alemán.

A convenção ratificada pelo Canadá, que já foi também ratificada por Portugal e por outros 103 países, coordena a colaboração entre os países em questões fiscais: trocas de informação fiscal seja espontaneamente seja a pedido de outro país, auditorias realizadas além fronteiras, assistência na cobrança de impostos, e ainda salvaguarda os direitos dos contribuintes.

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