Prova dos 9: o orçamento da Educação cresce?

  • Margarida Peixoto
  • 31 Outubro 2016

O relatório do OE2017 diz que as verbas para o Ensino crescem 3,1%. Mas as informações adicionais prestadas ao Parlamento dizem que o orçamento cai 2,7%. Afinal, em que ficamos?

No próprio dia em que o Governo apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2017, Alexandre Homem Cristo, assessor na Assembleia da República e conselheiro no Conselho Nacional da Educação, avisou que as verbas para a Educação não iam subir — iam descer. Esta segunda-feira, o jornal i noticiou a mesma conclusão, comparando o relatório do OE2017, com a informação adicional que foi prestada pelo próprio Governo ao Parlamento.

Horas depois, o Ministério das Finanças enviou um esclarecimento às redações onde garante que o orçamento da Educação tem “um reforço significativo de 483 milhões de euros”, em 2016 e 2017. Afinal, em que ficamos? Esta ideia está certa?

Os factos

No relatório do OE2017, na página 178, a despesa total consolidada para o programa do Ensino, Básico e Secundária e Administração Escolar cresce 3,1%.
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Mas nas informações adicionais entregues na sexta-feira passada ao Parlamento, a dotação total consolidada cai 2,7%.

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O ministério das Finanças esclarece que “depois de anos sucessivos de redução do orçamento inicial da Educação, com uma diminuição de 440 milhões de euros entre 2013 e 2015, em 2016 e 2017 este orçamento tem um reforço significativo de 483 milhões de euros“.

E acrescenta: “Em relação à execução entre 2013 e 2015 verificou-se uma redução de 210 milhões de euros”, enquanto “em 2016 estima-se um aumento de execução na Educação de 337 milhões de euros, representando assim o primeiro aumento depois de muitos anos.”

A explicação

Tudo depende dos números que estão a ser comparados. No relatório do OE2017, o Governo de António Costa inovou: pela primeira vez, decidiu comparar a dotação prevista para 2017, com a dotação inicial de 2016, em vez de fazer a comparação com a estimativa de execução para este ano. Ora, comparando as dotações iniciais dos dois anos, verifica-se um aumento de 3,1%, conforme está inscrito no quadro.

Contudo, esta não tem sido a prática. No Orçamento do Estado para 2016, por exemplo, o mesmo Governo comparou a estimativa de execução de 2015, com a dotação prevista para 2016. Adotando esta forma de comparação agora também para o OE2017, verifica-se que as verbas para o ensino vão cair 2,7%. É a ótica do quadro entregue mais tarde ao Parlamento.

No esclarecimento enviado às redações, o Ministério das Finanças opta por comparar dotações iniciais entre si, recuando a 2015. Ou seja, diz que a dotação inicial prevista para 2017 fica acima da dotação inicial de 2015, no valor de 483 milhões de euros. Este número está correto, mas não é isto que está em causa. O que se tenta avaliar é se a dotação prevista para o próximo ano é superior ou inferior ao que se estima gastar este ano.

Prova dos 9

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Tradicionalmente, a estimativa de execução de cada programa do Orçamento do Estado tem servido de guia para avaliar se no ano que se segue os serviços terão, ou não, mais verbas para gastar. De pouco adianta projetar orçamentos com verbas muito contidas, ou muito generosas, se depois a execução for substancialmente diferente do planeado.

Para saber se haverá mais ou menos dinheiro para o Ensino em 2017, por comparação com 2016, importa primeiro perceber quanto é que, efetivamente, houve durante este ano. Os números mostram que as verbas disponíveis face ao que se prevê utilizar em 2016 vão cair e que, por isso, a ideia de que a dotação vai aumentar não está correta.

 

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