Não há dinheiro para renovar linha de Cascais

O Portugal 2020 não tem verbas previstas para reabilitar a linha de Cascais. A obra só poderá avançar após uma reprogramação do quadro, com dinheiro do plano Juncker ou do BEI.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas foi muito claro: não há dinheiro no atual quadro comunitário de apoio para avançar com a renovação da linha de Cascais. “Bola”, foi a expressão de Pedro Marques, em resposta ao deputado do CDS, Helder Amaral, que acusou o Governo de fazer “bola” em termos de execução de vários programas operacionais.

Não ficou, no Portugal 2020, qualquer verba para a linha de Cascais”, disse Pedro Marques, acusando o Governo anterior de não dar prioridade a esta matéria. Por isso, a obra depende “de uma reprogramação do Portugal, a realizar em 2017, de uma candidatura ao Plano Juncker ou através de recurso ao Banco Europeu de Investimento (BEI)”, acrescentou na audição do responsável pela pasta das Infraestruturas e Planeamento no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2017.

Helder Amaral questionou o ministro sobre se a linha de Cascais é ou não uma prioridade para o Executivo, porque apesar do secretário de Estado, Guilherme W. D’Oliveira Martins, ter mencionado que está prevista alguma renovação das carruagens que circulam entre Lisboa e Cascais, não houve referência a obras na linha propriamente dita.

“Vamos investir”, garantiu Pedro Marques, seja pela reprogramação ou pelo Plano Juncker.

Decisão sobre o aeroporto ainda aguarda estudos

Vários deputados questionaram o ministro sobre qual a decisão a tomar relativamente ao aeroporto da Portela, mas Pedro Marques explicou que “ainda não está disponível para entrega qualquer estudo sobre a capacidade do aeroporto”. O ministro ainda aguarda os “estudos técnicos que estão a ser realizados”.

Pedro Marques ironizou que no Executivo anterior “parecia haver muita vontade de usar a pista do Montijo sem quaisquer estudos”. Agora, a decisão será tomada com base em estudos sobre a procura e a complementaridade de pistas, nomeadamente o Montijo. Uma alfinetada que Helder Amaral recuperou numa segunda ronda: “Pode ser o Montijo ou outro qualquer, certo? Mas só se fala no Montijo, Quais são as outras possibilidades?”, questionou.

Pedro Marques respondeu: “Ainda não temos os estudos técnicos”. Mas admitiu que numa possibilidade de avançar com uma pista complementar, “a solução mais estuda é usar a pista do Montijo”.

O ministro do Planeamento garantiu, questionado pelo deputado do PSD Virgílio Macedo, ainda que “não houve trapalhada nenhuma” na reversão do modelo de privatização da TAP levada a cabo pelo atual Governo, acrescentando que apenas falta a negociação da dívida com a banca e o lançamento da oferta de capital aos trabalhadores. “Estamos a fazer a negociação com as instituições financeiras. Essa negociação demorou mais, porque precisávamos de ter interlocutores das instituições”, declarou, referindo a mudança no Conselho de Administração da CGD e do Novo Banco.

Pedro Marques aproveitou ainda a sua intervenção para destacar o crescimento “muito importante” — 86% — com a ponte aérea Lisboa/Porto. A utilização desta rota cresceu 86%, de 200 mil para 373 mil passageiros”, disse o ministro, em resposta ao deputado socialista João Paulo Correia, que solicitou um balanço da operação da ponte aérea da TAP lançada em março deste ano. O responsável pela pasta das Infraestruturas realçou que “três quartos dos bilhetes não foram vendidos no Porto, mas em Lisboa e em Faro. Ao contrário do receio de que a ponte aérea fosse para trazer passageiros para ligações internacionais a partir de Lisboa, a ponte aérea tem sido efetiva a deslocar passageiros a partir de Lisboa para o Porto”.

Construção de estradas: a unidade na divisão

O deputado do PS, Ascenso Simões, resumiu o debate. No Parlamento houve uma “unidade surpreendente” em concluir que foi um erro “eliminar a rodovia” das prioridades de investimento com fundos comunitário. Na opinião do deputado, agora dever-se-ia estar a discutir a ligação entre conselhos.

Durante toda a manhã, os deputados, consoante as regiões pelas quais foram eleitos, pediram esclarecimentos sobre as estradas e vias que afetam os seus concelhos. Contudo, a Estrada Nacional 14 e o IC 35 dominaram as trocas de argumentos políticos mais sarcásticos. Fernando Vergílio Macedo, do PSD, foi perentório em eleger “a notícia do debate”: “O Governo anunciou o cancelamento das obras do IC 35 e da EN14”. E é tanto mais “grave” porque Caldeira Cabral “visitou, em janeiro, uma das maiores empresas exportadoras [a Continental] e garantiu que a obra ia avançar”. O deputado social-democrata garante que não se justifica até porque “não são obras demasiado onerosas, mas são úteis” e atira que esta é “uma opção política”.

Pedro Marques não acusou o toque e garante que o Executivo socialista “não abandonou nenhuma”, apenas não adjudicaram “empreitadas que acabam no meio do campo”, nem obras sem estudos de impacto ambiental, numa referência à ausência do estudo necessário para fazer a travessia do Ave. “É mau planeamento de obra”, frisou Pedro Marques.

Neste capítulo o ministro admitiu, sem preconceitos, que as obras na de requalificação da Estrada Nacional 125 (EN125) estão atrasadas, mas garantiu que estarão concluídas até ao verão. “Resvalaram, mas tudo faremos para que estejam concluídas até ao próximo verão”, afirmou o governante. Os trabalhos de requalificação da EN125, suspensos desde meados de junho, devem ser retomados no final deste ano ou início de 2017, assim que terminarem as negociações em curso com a concessionária Rotas do Algarve Litoral.

Já quanto ao IP3, o ministro garantiu que vão ser feitas obras para lidar com questões de segurança e frisou que está a ser feito um estudo prévio. O IP3 deu, aliás, azo a uma acesa discussão sobre power points. “O power point aguenta tudo”, disse Pedro Marques, numa crítica ao anterior Governo, que, no caso da EN125, segundo Pedro Marques, punha e tirava do power point as obras à medida que lhe convinha. “Este até podia ser o power point do pica pisca”.

Pedro Marques garante este Governo é mais responsável e só faz obra quando encontra alternativas de financiamento. Nesse sentido lembrou os 100 milhões que vão ser dados aos programas que melhor executam os fundos comunitários, tal como o ECO já avançou, e revelou que o Executivo vai insistir na candidatura ao Connecting Europe Facility (CEF) da linha Aveiro/Mangualde que já foi recusada uma vez por Bruxelas.

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