Porque é que o ISP da gasolina não desceu?

O Governo tirou um cêntimo ao imposto sobre o gasóleo, mas deixou a fiscalidade inalterada no caso da gasolina. Porquê? A culpa é da queda recente dos preços.

O Governo comprometeu-se em descer ou subir o Imposto Sobre os produtos Petrolíferos (ISP) mediante uma variação de 4,5 cêntimos no valor dos combustíveis sem a margem das petrolíferas, isto sem contar com o aumento feito em fevereiro. A subida do gasóleo permitiu um novo corte de um cêntimo, mas a gasolina ficou inalterada. Havia margem para a descida, mas a queda recente dos preços nas bombas travou a redução.

“Só preços 4,5 cêntimos superiores aos praticados em janeiro nos permitem descer em um cêntimo o ISP (…) porque a receita a mais de IVA compensa a perda de receita no imposto sobre produtos petrolíferos”, disse Rocha Andrade, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, explicando a forma como iria funcionar a variação do ISP após o aumento de seis cêntimos decretado em fevereiro.

Em maio, o ISP foi logo revisto em baixa, reduzindo em um cêntimo na gasolina e no gasóleo. Em agosto não houve alterações, mas em novembro o diesel voltou a descer em mais um cêntimo. A gasolina também deveria ter sido reduzida: o valor médio em outubro estava 16,8 cêntimos acima do registado no início do ano. Deduzindo o enorme aumento do ISP inicial de seis cêntimos (7,38 com o IVA), a diferença era de 9,38 cêntimos.

Em todas as revisões trimestrais, além da média do preço de referência do mês anterior, também se tem atendido à tendência verificada nos últimos dias. Nos últimos quinze dias não foi atingido o patamar necessário para justificar tal descida adicional do ISP sobre a gasolina.

Fonte oficial do Ministério das Finanças

Retirando os 4,5 cêntimos da primeira descida, ainda sobravam 4,88 cêntimos, mas o Governo não retirou o cêntimo. A explicação está na queda recente dos preços dos combustíveis. “Em todas as revisões trimestrais, além da média do preço de referência do mês anterior, também se tem atendido à tendência verificada nos últimos dias. Nos últimos quinze dias não foi atingido o patamar necessário para justificar tal descida adicional do ISP sobre a gasolina”, explica fonte oficial ao ECO.

Nas primeiras semanas de novembro foram de quedas nos preços dos combustíveis o que, como o ECO alertou, poderia inviabilizar um redução neste combustível. No caso da gasolina, utilizando esse método, o saldo caiu de 9,38 para 8,24 cêntimos. Ou seja, retirando os 4,5 cêntimos, ficaram a sobrar apenas 3,74 cêntimos, insuficientes para baixar o valor do ISP neste combustível.

Este mesmo critério já tinha sido utilizado na primeira revisão do ISP, em maio, mas na altura ao contrário: não havia margem para revisão do ISP do gasóleo. “No caso do gasóleo rodoviário, a variação verificada naquele período não é suficiente para fundamentar a redução de um cêntimo”, notou, à data, o Governo, embora baixando o imposto. Desta vez, o comunicado não fez qualquer referência a este facto.

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