Brexit pode ter ainda um grande entrave legal

Se a perspetiva de ter de aprovar a saída da União Europeia no parlamento britânico já deixava os defensores do Brexit preocupados, as declarações recentes de uma juíza do Supremo Tribunal do Reino Unido deixaram alguns furiosos, quando Brenda Hale sugeriu que talvez seja necessária uma alteração legal profunda antes de se poder dar início ao processo.

Num discurso a estudantes universitários em Kuala Lumpur que foi publicado ontem, terça-feira, a juíza Brenda Hale propõe que seja necessário “substituir completamente o ato de 1972” que exprimiu legalmente a entrada do Reino Unido na então Comunidade Económica Europeia. A juíza explicou que é possível que “um simples ato do parlamento a autorizar o governo” pode ser insuficiente.

Hale pertence ao corpo de 11 juízes que vai analisar o recurso interposto pelo Executivo de Theresa May contra a decisão de um tribunal inferior, que concluiu que a constituição exige que a saída da UE, decidida em referendo (51,9% dos eleitores votaram a favor em junho deste ano), passe primeiro pelos deputados antes de o Governo ter a autoridade de iniciar o processo. May prometera começar a saída da União Europeia, ao invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa para dar início às negociações, em março de 2017.

As declarações da juíza enfureceram alguns dos defensores do Brexit, escreve o jornal The Guardian. O antigo ministro do Trabalho e das Pensões, Iain Duncan Smith, acusou a juíza de ter uma perspetiva política pró União Europeia, e que não se deveria imiscuir nos assuntos políticos. “Se o fizessem, haveria uma crise constitucional. O que os juízes vão decidir no Supremo Tribunal é se o governo pode ou não usar os seus poderes executivos para invocar o Artigo 50. Não é o trabalho deles dizer ao parlamento o que fazer, isso já cabe ao parlamento”, afirmou.

Também o deputado dos conservadores Dominic Raab criticou a juíza por fazer um discurso com conotações políticas. “Se os juízes andarem a molhar os pés em águas políticas ao dar discursos fora da sala de tribunal, então estão a pedi-las”, disse Raab.