May informa Comissão Europeia: Brexit continua marcado para março

  • Lusa
  • 4 Novembro 2016

O início das conversações do Brexit mantém-se marcado - a decisão do Tribunal Superior de Justiça de dar poder de voto ao Parlamento não demove Theresa May.

A chefe do Governo britânico vai informar hoje o presidente da Comissão Europeia de que o calendário previsto para o Brexit se mantém apesar da sentença judicial anunciada na quinta-feira, disse à AFP uma fonte de Downing Street.

O contacto telefónico entre Theresa May, chefe do Executivo britânico, e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, está agendado para hoje.

A mesma fonte indicou que – apesar do veredicto do Tribunal Superior de Justiça de Londres – Theresa May pretende explicar a Juncker que não prevê alterações aos planos que devem dar início às conversações, marcadas para março de 2017, sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.

Na quinta-feira, o Tribunal Superior de Justiça de Londres decidiu que o Parlamento britânico tem de votar sobre o processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

“O Tribunal não aceita o argumento avançado pelo Governo” sobre a inutilidade de uma votação parlamentar, anunciaram os três juízes, que analisaram as queixas que argumentavam que, se o Reino Unido aderiu à União Europeia por decisão do Parlamento, só o mesmo Parlamento pode decidir sobre a saída.

Esta decisão judicial poderá adiar o plano do Governo de Theresa May para efetivar a saída do Reino Unido da União Europeia – aprovada em referendo realizado a 23 de junho por 51,9% dos votantes.

De acordo com a fonte de Downing Street, May pretende explicar a Juncker, e depois ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, “em que consiste o processo judicial e prevê reforçar que Londres vai seguir em frente e que vai cumprir o calendário previsto”.

“O tribunal não vai descarrilar” o processo Brexit, disse na quinta-feira uma fonte governamental à agência AFP, afastando a possibilidade da realização de eleições antecipadas em 2017 no Reino Unido.

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