Em atualização Governo britânico não pode desencadear o Brexit. Terá de ser o Parlamento

O Supremo Tribunal britânico decretou que só o Parlamento pode notificar Bruxelas da intenção do Reino Unido de sair da União Europeia. Governo vai recorrer.

O Supremo Tribunal inglês, também conhecido por High Court, decretou esta quinta-feira que o Governo britânico não pode sozinho desencadear o processo que levará ao Brexit, o preço de saída do Reino Unido da União Europeia, avançou o jornal The Guardian.

Segundo a Justiça britânica, só o Parlamento pode dar o tiro de partida, notificando a Comissão Europeia das intenções de abandonar os restantes 27 Estados-Membros. A decisão é pouco favorável para a primeira-ministra Theresa May, que tem vindo a insistir que é o Governo que tem a responsabilidade sobre o processo. A decisão deverá, assim, atrasar o Brexit.

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O ministro do britânico do Comércio Internacional, Liam Fox disse que o Governo vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal e só depois será desencadeada a votação do artigo 50 no Parlamento.

Imediatamente após a decisão, a libra disparou para os 1,2448 face ao dólar, voltando a recuar minutos depois. Contudo, pelas 10h50 a libra já estava novamente acima dos 1,2450 face ao dólar.

A decisão do Supremo Tribunal foi aplaudida pela maior parte dos deputados. No entanto, Nigel Farage, o líder do Ukip, receia que aqueles que votaram a favor do Brexit sejam traídos. Recorde-se que a saída do Reino Unido da União Europeia foi aprovada por 51,9% dos eleitores britânicos, num referendo realizado a 23 de junho.

As reações à decisão do High Court vão chegando aos poucos. Iain Duncan Smith, ex-secretário de Estado do Trabalho e das Pensões e um ávido defensor do Brexit, disse acreditar, ainda assim, que o Parlamento votará pela saída, mas defendeu que os tribunais não têm o direito de dizer o que o Governo pode ou não fazer.

Suzanne Evans, candidata à liderança do Ukip, reagiu no Twitter: “Como é que estes juízes ativistas se atrevem a derrubar a nossa vontade? É uma jogada de poder e enfraquece a democracia”, escreveu, sugerindo que os magistrados envolvidos na decisão devem ser despedidos.

Última atualização às 12h10.

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