Transporte ilegal de passageiros vai sair mais caro. E a Uber está incluída

As coimas sobre o transporte ilegal de passageiros foram agravadas, de acordo com um diploma publicado em Diário da República. E, desta vez, nem a Uber nem a Cabify escapam às medidas.

A partir desta segunda-feira, transportar ilegalmente passageiros vai sair mais caro. Foi publicado em Diário da República um diploma que agravará as coimas sobre atividade ilegal de transporte em táxi, uma proposta do PCP aprovada no Parlamento em setembro e promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa no mês passado.

Entre as novidades, e para além do agravar das penalizações, está o alargar das medidas a plataformas de transporte como a Uber e a Cabify: o documento aplica-se “à prática de angariação, com recurso a sistemas de comunicações eletrónicas, de serviços para viaturas sem alvará”.

O exercício da atividade sem o alvará será, nos termos do documento, punível com coima entre 2.000 e 4.500 euros para pessoas singulares, ou 5.000 a 15 mil euros para pessoas coletivas. Em caso de reincidência da contraordenação, os valores duplicam.

Quanto ao uso de automóveis não licenciados ou uso injustificado de veículos licenciados mas “em concelho diferente”, a alteração à lei prevê coimas entre 2.000 e 4.500 euros.

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