MP quer demolir casa de férias de Ricardo Salgado

  • ECO
  • 10 Dezembro 2016

Acusação considera que a casa de luxo do antigo presidente do BES construída na Comporta a menos de 500 metros da praia foi "indevidamente licenciada" pelo município de Grândola.

A casa de luxo de Ricardo Salgado na Comporta, situada a menos de 500 metros da praia do Pego, pode ter sido construída de forma ilegal. Esta é pelo menos a convicção do Ministério Público que avançou com uma acusação sobre a Câmara Municipal de Grândola, onde pede a demolição da construção e o pagamento de uma multa por parte do município. A notícia é avançada pelo Expresso na edição deste sábado (acesso pago).

O semanário explica que a transformação de um conjunto de barracas construídas em cima das dunas, num luxuoso complexo de 10 edificações de traça rústica, feita em nome das empresas detidas pela família Espírito Santo pode ter sido “indevidamente licenciada“, tal como acusa o Ministério Público num despacho que aguarda julgamento no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.

Na acusação, o procurador Orlando Machado pede ao tribunal para declarar nulos os atos administrativos praticados pela Câmara Municipal de Grândola, apreender os alvarás passados e condenar o município à demolição de todas as edificações em causa e ao pagamento de uma multa pelos atos praticados. O Expresso diz que em causa estão vários despachos, assinados pela Câmara, entre 2008 e 2011, que levaram à aprovação das licenças de obras de reconstrução e de utilização das casas, e dos respetivos alvarás.

O Ministério Público considera que estas autorizações não respeitaram as regras do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines, que impede construções a menos de 500 metros da linha de preia-mar. Transgredirá também o regime jurídico da Rede Natura 2000, bem como as regras da Reserva Ecológica Nacional, que interdita obras de construção e amplificação em sítios ecologicamente sensíveis, como dunas.

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