Lesados do BES. Quem vai receber o quê?

António Costa tentou nos últimos meses chegar a uma solução para os lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES). Lesados porque foi-lhes vendido papel comercial como sendo um produto financeiro de um banco que acabou por falir no verão de 2014.

Depois de várias tentativas para chegar a um acordo, o primeiro-ministro sentou-se à mesa com todos os envolvidos e parece já ter chegado a uma solução, cuja proposta final deveria ter sido anunciada na sexta-feira passada. Mas hoje parece ser o dia. António Costa vai apresentar, em São Bento, às 15h00, o acordo alcançado entre todas as partes. Uma solução que acaba por beneficiar quem investiu menos dinheiro nestes produtos. O ECO fez um guia para entender melhor este processo.

Quem vai receber?

De acordo com fontes envolvidas na preparação do mecanismo de compensação aos lesados, a solução será posta à consideração dos cerca de 4.000 clientes do BES que investiram, aos balcões do banco, 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, do Grupo Espírito Santo, poucos meses antes do colapso do grupo.

E quem é que está em risco de não receber?

Neste acordo para devolver parte do dinheiro aplicado, ainda não se sabe se inclui o conjunto de portugueses não residentes em território nacional. Nomeadamente, os emigrantes que residem em França e na Suíça. O Bloco de Esquerda e o PSD já questionaram o Governo de António Costa sobre esta questão. Já os detentores de dívida subordinada não deverão ter direito a qualquer devolução.

Quanto vão receber?

Segundo o mecanismo, que está a ser finalizado, é assegurado que os clientes que aderirem à solução receberão garantidamente 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, nas aplicações até 500 mil euros e 50% para as aplicações acima dos 500 mil. Por exemplo, para uma aplicação de 400 mil euros serão pagos 250 mil euros, porque é o valor máximo possível para esse montante, ainda que seja abaixo dos 75%. Já para uma aplicação de 600 mil serão pagos 300 mil euros.

Quando é que vão receber?

A primeira tranche apenas deverá ser paga a partir do segundo trimestre de 2017 e será equivalente a cerca 30% do valor a que cada lesado tem direito. Esta foi a percentagem calculada com base no que a consultora Deloitte considerou que era o valor que os credores comuns receberiam se o BES tivesse sido liquidado a 03 de agosto de 2014, em vez de ter seguido o caminho da resolução, como aconteceu.

Quem vai pagar?

Um fundo criado para o efeito, designado por Fundo de Indemnizações. Mas, uma vez que este fundo não tem dinheiro, a intenção é que seja conseguido através de um financiamento junto da banca, com garantia do Estado e contragarantia do Fundo de Resolução bancário — os bancos estão contra esta fórmula. O empréstimo que será pedido aos bancos depende da adesão dos clientes lesados a esta solução, estando já estimado que se todos aderirem serão necessários 286 milhões de euros.

Quais são as contrapartidas?

Quanto aos clientes que aceitarem esta solução – que terão um mês para refletir sobre as suas vantagens e desvantagens, antes de porem a sua assinatura -, estes terão de comprometer-se a renunciar a reclamações e processos judiciais contra uma série de entidades, sendo caso de Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Fundo de Resolução bancário e Estado. Também não poderão colocar ações contra o Novo Banco e o seu futuro comprador.

Tem impacto nas contas públicas?

Os montantes serão financiados pelo tal fundo especial constituído para o efeito. É este fundo especial que vai constituir um empréstimo bancário. Este crédito deverá ter uma garantia do Estado e uma contragarantia do fundo de resolução do BES, assegurando, assim que, esta solução não terá, à partida, implicações no défice orçamental.