Anacom não vai regular acesso à fibra da Meo

O regulador manteve a posição de não regular o acesso à rede de fibra ótica a Meo, considerando ser o que "melhor defende os interesses do país". Mas submeteu resposta à CE a consulta pública.

A Anacom decidiu, está decidido. O regulador das telecomunicações não vai impor regulação no acesso à rede de fibra ótica da Meo, considerando ser a decisão que “melhor defende os interesses do país e dos cidadãos”.

Num comunicado enviado às redações, a entidade avança ainda que submeteu a consulta pública “esta proposta de resposta à recomendação da Comissão Europeia [CE]”. É mais um capítulo no braço de ferro que põe frente a frente a Meo, a Nos e a Vodafone, que reclamam dos preços praticados pela PT no acesso à sua rede de fibra.

“A maior parte dos acessos dos operadores alternativos é baseada em infraestruturas próprias, cujo investimento foi possível essencialmente devido às obrigações” que a Anacom impôs à Meo. Nomeadamente, “a de impor o acesso dos outros operadores à sua rede de condutas e postes, reduzindo os custos de construção de redes de alta velocidade em valores que podem atingir 80%”, defende a entidade liderada por Fátima Barros.

É também, para a Anacom, “o meio mais adequado para reforçar a concorrência no mercado português e para promover o desenvolvimento das redes de nova geração em Portugal”, sublinha no comunicado.

Recorde-se que a fibra ótica é já a segunda forma preferida dos portugueses no acesso à internet em banda larga fixa, só superada pela rede de cabo. Entre julho e setembro, o número de acessos por fibra cresceu 7%.

As operadoras têm feito investimentos em redes próprias de fibra. Mas enquanto, por um lado, a Meo acusa a concorrência de não ter qualquer oferta, a Vodafone já explicou que a sua rede coincide com a da PT, pelo que “não faz sentido” tê-la.

“É lamentável que uma vez mais a Anacom tome uma não decisão”, considera Mário Vaz, CEO da Vodafone Portugal, em declarações ao ECO. Para o responsável, o lançamento de uma nova consulta pública não é mais do que “adiar sine die este tema”. “A posição hoje divulgada está totalmente desalinhada com a visão da Comissão Europeia (que por duas vezes expressou a sua opinião sobre este tema), dos pares da Anacom (BEREC) e dos operadores alternativos. A desresponsabilização do Regulador tem um custo para Portugal”, avalia o Mário Vaz, considerando que não é possível para Portugal “ter um país a duas velocidades, sobretudo quando tanto se fala na importância da revolução digital para combater assimetrias regionais e promover o desenvolvimento nacional”.

O CEO da Vodafone Portugal considera que “a fatura já está a ser paga pelas populações, penalizadas pela falta de concorrência, traduzida na menor inovação, num pior serviço e ofertas mais caras. A longo prazo os prejuízos para a economia nacional serão irreversíveis”, considerando que o modelo de co-investimento nas infraestruturas de redes de nova geração “é o que melhor defende os interesses de Portugal e esta é uma oportunidade única de o Regulador promover as condições para o reforço deste modelo”. “Os operadores devem concorrer entre si pela inovação e pela qualidade do serviço e não pelo monopólio geográfico nas zonas não competitivas que, pelas condições geográficas e económicas que apresentam, não permitem o investimento individual por parte dos operadores alternativos”, conclui.

(Notícia atualizada às 20:45 com declarações de Mário Vaz, CEO da Vodafone Portugal)

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