“Batemos à porta da PT, não temos resposta, ficamos fora do mercado durante três anos”

Num debate promovido esta quinta-feira pela Associação para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), as representantes jurídicas da NOS e da Vodafone fizeram duras críticas à Anacom pela alegada regulação irregular do mercado empresarial das telecomunicações que, afirmaram, favorece a Portugal Telecom (PT).

As críticas prenderam-se com a forma como a Anacom, em vez de regular o mercado a nível nacional, divide o território em áreas competitivas, áreas não competitivas e áreas híbridas. É nas zonas híbridas que surge o problema, afirma Madalena Sutcliffe, diretora jurídica da Vodafone Portugal. “Amanhã, um banco faz um concurso para ligar todas as sucursais e o que o operador concorrente [à PT] vai ter de fazer é que nas zonas competitivas tem rede própria, conhece os custos”, afirmou. “Nas zonas não competitivas há oferta regulada de internet sobre fibra para o empresarial. Mas nas outras, que são um híbrido, não sabemos que custos têm. Vamos ter de negociar. Entretanto, batemos à porta da PT, não temos resposta, ficamos fora do mercado durante três anos. Isto já é uma realidade”.

Visto que o acesso à rede de fibra tem um custo que pode variar, a MEO, ou PT Portugal, tem uma vantagem injusta. O presidente da NOS, Miguel Almeida, disse numa intervenção no mesmo evento da APDC, citado pelo Público, que os preços do uso da fibra são “excessivos” e definidos pela PT: “A Fibroglobal é uma rede da PT; a PT é que decide”, afirmou. O problema é mais grave ainda no mercado empresarial, dizem os representantes da NOS e da Vodafone, porque o acesso irregular à rede de fibra dificulta as oportunidades destas concorrentes da NOS de fazer uma boa oferta a uma empresa que precise de ligar sucursais por todo o país.

Vodafone e PT em troca de acusações

Num outro debate, “Estado da Nação das Comunicações”, onde também participaram os lideres da PT, NOS NOS 0,00% e CTT CTT 0,00% , o presidente executivo da Vodafone, Mário Vaz, criticou o preço pedido pela PT pede para que outras operadoras acedam à rede de fibra ótica.

Mário Vaz disse, em tom irónico, que a oferta “não é feita à Vodafone Portugal mas sim à Fundação Vodafone”: “O nível de preços e exigência que é colocada à Vodafone, na prática, é um pedido de comparticipação e financiamento integral da rede da PT”, brincou o responsável da operadora, que deverá investir 125 milhões de euros até abril de 2017, segundo revelou no mesmo congresso no ano passado.

As declarações de Mário Vaz receberam resposta por parte de Paulo Neves, líder da PT, empresa detida pela Altice e responsável pela operadora MEO: “Se houver uma oferta de acesso à rede de fibra por parte dos operadores que a têm, o deployment da fibra no país é muito mais rápido.” Paulo Neves acrescentou que a PT manterá a oferta de acesso à rede, mas que espera que os “concorrentes o façam também”. “Aceitamos reciprocidade. Façam-nos a oferta que nós aceitamos a reciprocidade”, desafiou.

Mário Vaz ainda tomou a palavra para justificar que a Vodafone só não o faz porque “onde a Vodafone tem rede [de fibra ótica], a PT também tem”. “A Vodafone está onde a PT está”, pelo que ter oferta para concorrentes “não faz sentido”.

A rede de fibra da Fibroglobal, que abrange o centro do país, a Madeira e os Açores, foi construída pela empresa Visabeira com fundos europeus, para poder ser usada por todas as operadoras. A NOS e a Vodafone defendem, no entanto, que a Visabeira, que foi acionista e parceira da PT durante anos, permite que a MEO tenha o monopólio dessa rede.

Miguel Almeida comparou ainda os preços praticados pela Fibroglobal com os praticados pela DST, que instalou a rede de fibra no norte e sul do país, e disse ser “curioso” que os preços grossistas da Fibroglobal sejam “significativamente mais caros”, mesmo tendo a DST e a Visabeira beneficiado dos mesmos fundos públicos.

Antes, no debate anterior, a responsável jurídica da PT, Sónia Machado, tinha rejeitado as as acusações de monopolizar o uso da rede de fibra da Fibroglobal. “Não temos qualquer razão jurídico-regulatória que possa passar pela imposição de obrigação de acesso da rede fibra da PT”, garantiu.

Governo e regulador analisam dificuldade de acesso à rede de fibra

As denúncias da Vodafone e da NOS ao que dizem ser um monopólio da MEO já chegaram ao Governo e à Anacom. O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas confirmou ao jornal Público que está a analisar o assunto.

O regulador, na voz do administrador João Confraria, confessou ter alguma dificuldade em “pegar” no tema, visto que embora se reconheça uma preocupação com a proximidade entre a PT e a Visabeira, que instalou a rede, a situação tem um cariz particular tendo em conta que foi construída no âmbito de um concurso público internacional.