Católica: Dificilmente a solução dos lesados não vai ao défice

  • ECO
  • 23 Dezembro 2016

O Governo diz que não há custos para os contribuintes na solução encontrada para os lesados do BES. Mas há esse risco. O estudo da Católica alerta para a possibilidade de o valor ir ao défice.

O BES deixou um rasto de lesados. O Governo encontrou uma solução, garantindo que não serão os contribuintes a pagar os milhões de euros que os clientes do banco alvo de resolução perderam. Mas o estudo da Universidade Católica conclui que muito dificilmente a solução encontrada não vai ao défice. E era melhor reconhecer já o impacto.

António Costa assegura que o risco de serem os cofres públicos a pagar as indemnizações é muito reduzido. Ricardo Ferreira Reis, que coordenou o trabalho no Centro de Estudos Aplicados da Universidade, diz ao Público que “a impressão que o estudo deixa é que vai ser difícil esta solução escapar totalmente ao défice e mais vale que o valor seja logo assumido, transparente, prudente e respeitando a convenção da substância sobre a forma”.

O estudo, conta o responsável, teve como pressuposto a criação de um veículo, que assumirá os créditos dos lesados, contraindo uma dívida bancária para pagar aos clientes, “com uma garantia do Estado (de que a dívida seria paga) e essa garantia teria uma contragarantia do Fundo de Resolução [seria o último responsável pela dívida de 286 milhões de pagar aos clientes], que protegeria os contribuintes”.

Se o veículo estiver no perímetro de consolidação do Estado (e definimos um conjunto de condições para estar), então logo que contrai a dívida ficará no défice“, alerta. “Se o veículo estiver fora do perímetro de consolidação do Estado então a garantia podia ficar fora do défice”, acrescenta, mas “se o Eurostat entender que a garantia tem uma grande probabilidade de ser acionada, então pode discricionariamente determinar que se trata mais uma promessa de pagamento do que uma garantia e determinar a sua entrada em défice”.

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