Ano: 2016

“Para as empresas, a principal alteração do Portugal 2020 face ao QREN são os indicadores contratualizados para a verificação final do projeto, mas também a possibilidade de adiantamento de 10% do valor do incentivo, sem necessidade de garantia bancária”, defende Filomena Marques da M&G Consulting.

Ou seja, no momento de preencher as candidaturas, as empresas já não podem colocar os indicadores no máximo só para garantir a aprovação, porque, no final, dois ou três anos depois, haverá uma verificação dos resultados alcançados. Caso não sejam cumpridos é descontado ao valor que as empresas contavam receber, explica Filomena Marques. “No QREN a verificação do projeto final era mais ligeira”, lembra.

A responsável, que há anos ajuda empresas a preencher as suas candidaturas, elege como um ponto muito positivo o facto de as empresas poderem agora usufruir de 10% de adiantamento do incentivo, sem exigência de garantias bancárias como acontecia no QREN, até porque “as garantias são muito caras e difíceis de obter”.

Já no capítulo de validação das faturas está praticamente na mesma, embora com mais exigências ao nível da explicação das despesas, nomeadamente das viagens para a prospeção de novos mercados. “É preciso explicar quais os indicadores definidos para essa viagem, o que se pretendia atingir. É um pouco mais burocrático, mas é um exercício de equilíbrio necessário”, garante, já que as empresas passam a ter um descritivo histórico do que fizeram, importante para que todos saibam o que se fez.

Filomena Marques garante que “o processo de execução é muito mais complicado do que se pensa”. “O adiantamento de 45% por adiantamento ou contra-fatura, não é simples, é doloroso. É preciso fazer tudo como deve ser, não posso pagar a fatura antes, o que contabilisticamente não é um problema mas tecnicamente é”, alerta.

A desmaterialização do processo é outro dos pontos positivos, cada vez mais é tudo feito diretamente na plataforma do Portugal 2020 — embora por vezes sejam pedidos alguns documentos, algo que a responsável atribui à falta de tempo dos técnicos que analisam os processos –, mas Filomena Marques lamenta que a assinatura digital ainda não esteja em funcionamento. Assim é preciso imprimir os documentos, assinar, reconhecer a assinatura e voltar a digitalizar para introduzir na plataforma.

Mudar de pele

No concurso que fechou segunda-feira, Filomena Marques estreou-se no papel de candidata. Pela primeira vez, em vez de ajudar os outros a entregar as suas candidaturas, apresentou o seu próprio projeto de internacionalização. A ideia é simples, escoar diretamente para o mercado, através de uma plataforma online, produtos gourmet premium.

“A ideia é fazer linhas de produtos agroalimentares com chefs estrelados internacionais”, explica a responsável da M&G Consulting. “Organizamos painéis de prova e criamos linhas próprias para chefs“, à semelhança do que acontece com Gordon Ramsay. O projeto já existe mas agora vai ser “formalizado” e colocado “à séria, no mercado, em 2017”. “A injeção financeira que os fundos podem dar é muito importante” para levar a cabo o projeto, reconhece.

O Governo vai deixar cair a estrutura do provedor do beneficiário, criada pelo Executivo anterior. A operacionalização da decisão será feira no momento da revisão estratégica do Portugal 2020.

“O Portugal 2020 tem outros mecanismos de reclamação, auditoria e controlo, por isso esta estrutura é redundante”, disse ao Eco fonte do Executivo.

Não é bom sinal para o futuro da estrutura que, desde fevereiro, com a passagem à reforma de José Soeiro, ninguém o tenha substituído. E apesar de haver outros mecanismos de reclamação, auditoria e controlo, houve de facto uma redução significativa das queixas dos beneficiários. São já quase 170 reclamações.

No último relatório do curador, de 30 de junho, é explicado que “a vacatura da função de Curador do Beneficiário e a consequente impossibilidade de a estrutura de apoio concluir de forma consequente a análise das queixas apresentadas encontra expressão crescente na acentuada redução do ritmo mensal de apresentação de queixas”. Ainda assim, são as empresas quem mais queixas apresentam. Em conjunto com os consultores são responsáveis por 72% das queixas apresentadas. A falha nos prazos de atos de gestão, como validação ou aprovação dos pagamentos, dominam as queixas.

Quase metade das queixas analisadas (44,9%) deram origem a uma “recomendação formal do Curador ou o órgão de governação visado acolheu a reclamação formulada”. Este valor não muda há vários meses porque simplesmente não há curador em funções. José Soeiro passou à reforma, tendo apenas permanecido em funções, enquanto curador, oito meses. Recorde-se que antes, fora responsável pela Agência da Coesão.

A pesar na decisão do Executivo estão os custos associados a esta estrutura. Segundo o relatório de atividades de 2015, os custos ascenderam a 174 mil euros, onde se inclui o lançamento do próprio portal, mas também o salário do curador e dos funcionários.

O acesso ao Curador era livre, direto e gratuito. Os beneficiários apresentavam queixas no portal e aguardavam a intervenção do Curador que apreciava as queixas. Uma das peculiaridades desta figura, criada durante o Executivo de Pedro Passos Coelho, era fazer recomendações ao decisor político sem recurso ao superior hierárquico.

São 63.806.103.028 euros. Sim o valor é gigante.

Esta é a dotação que a União Europeia reserva para promover a competitividade das PME. Portugal é de todos os beneficiários aquele que já alocou uma percentagem mais significativa de fundos às PME (22,2%). Em causa está um bolo total de 6,2 mil milhões de euros. Em segundo lugar surge a Finlândia (20,4% de 657 milhões). Mas a Polónia é, de longe, o país que mais fundos tem para investir nesta prioridade entre 2014 e 2020 (10,79 mil milhões, dos quais alocou apenas 7,6%).

Estas verbas têm por objetivo ajudar as PME a aceder a investimentos, garantias, empréstimos e capital de risco. Mas também explorar novas formas de crescimento, investir em capital humano, melhorar o acesso às cadeias de valor internacional e ainda criar laços com centros de investigação e universidades para promover a inovação.