Galp já entregou contratos de gás natural à ERSE

  • Rita Atalaia e Lusa
  • 28 Setembro 2016

A Galp Energia enviou finalmente ao regulador os contratos de longo prazo com a Argélia e a Nigéria, depois de vários pedidos feitos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

O regulador da energia disse hoje que a Galp Energia GALP 0,00% já entregou a cópia atualizada dos contratos de gás natural em regime de take or pay, depois dos vários pedidos feitos pelo Governo e pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A petrolífera já tinha enviado os documentos em junho, mas o regulador considerou que estavam incompletos.

“A Galp Gás Natural, S.A., na sequência de fundados pedidos de reporte por parte da ERSE, entregou à entidade reguladora cópia integral atualizada dos contratos de gás natural de longo prazo em regime de take or pay“, de acordo com um comunicado divulgado pela ERSE.

Os documentos serão relevantes “para a tomada de futuras decisões regulatórias”, lê-se no comunicado.

A Galp Energia entregou a cópia integral dos contratos à ERSE no final do dia 23 de setembro, mas a informação apenas foi hoje divulgada. “A ERSE encontra-se, nesta fase, em condições de reserva e confidencialidade, a analisar a informação recebida, atentas as suas competências e atribuições, dada a relevância que estes contratos assumem no quadro do sistema regulatório e para o adequado exercício das funções de supervisão legalmente cometidas a esta Entidade Reguladora”, esclarece o regulador. Caso a petrolífera não entregasse os documentos, poderia ser alvo de uma contraordenação.

Desde o ano passado que este tema dos contratos de gás natural tem sido motivo de discordância entre a Galp Energia e o Governo, depois de o executivo liderado por Passos Coelho ter exigido que a petrolífera devolvesse cerca de 150 milhões de euros aos consumidores por ganhos em contratos de aquisição de gás com a Nigéria e a Argélia, o que aconteceria através da descida das tarifas a cobrar nos próximos anos.

Para o Governo, esta compensação é devida porque os consumidores de gás natural não beneficiaram das mais-valias de 500 milhões de euros que a petrolífera portuguesa terá obtido com a venda de gás natural adquirido através de contratos de longo prazo, que obrigam à compra e pagamento de volumes mínimos estabelecidos, mesmo que o país não os consuma, e que foram feitos entre 2006 e 2012.

Estes contratos exigem a compra de quantidades acordadas de gás natural, independentemente de a respetiva necessidade ocorrer ou não, e permitem transferir quantidades de um ano para o outro, dentro de determinados limites, se a procura for inferior aos níveis mínimos anuais estabelecidos.

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