Uma ronda de automóvel terminou em acordo da TSU

O acordo final entre os parceiros sociais, exceto a CGTP, já foi assinado. O Governo foi esta terça-feira pedir a assinatura aos patrões e à UGT.

É um acordo de médio prazo, mas a polémica vai estalar a curto prazo: a redução da TSU vai ser bloqueada no Parlamento e, por isso, parte do acordo não vai ser cumprido pelo Governo. Ainda assim, a pressa foi um imperativo no processo. O Governo aprovou em Conselho de Ministros eletrónico, o Presidente da República promulgou esta terça e os parceiros assinaram esta tarde o acordo final, graças a um carro do Ministério da Segurança Social que circulou entre as sedes dos parceiros sociais, avança o Expresso.

Depois de terem chegado a um acordo de princípio a 22 de dezembro — sem a assinatura de Arménio Carlos da CGTP –, os parceiros assinaram quase um mês depois um acordo de médio prazo. Em causa está o aumento do salário mínimo para 557 euros em 2017, facto já consumado, mas também a redução da Taxa Social Única em 1,25 pontos percentuais. Esse decreto-lei, já publicado em Diário da República, será combatido na Assembleia da República. O PCP já entregou o pedido e apreciação parlamentar.

Quem confirmou que o acordo já estava assinado foi António Costa no debate quinzenal no Parlamento. O primeiro-ministro salientou que o Executivo e os parceiros cumpriram a parte que lhes cabia, salienta, para acrescentar depois que, num regime democrático, o Governo respeita a Assembleia da República. “Cumprimos a parte que nos cabia” e “depois veremos o que acontece”, frisou.

Em comunicado conjunto, as confederações patronais afirmam que “este compromisso prova a responsabilidade dos que o assinaram, acautelando os seus interesses, mas, sobretudo, valorizando objetivos comuns e garantindo estabilidade social”, cita a agência Lusa.

No seu comunicado, a UGT defende que “a não valorização, ou a desvalorização, deste Compromisso é beneficiar o infrator, ou seja, premiar os que sempre se colocaram contra o diálogo e a concertação social, ou que nunca contribuíram para as soluções nessa sede, assumidas não apenas em defesa dos trabalhadores, mas do próprio interesse nacional. Chama-se a isso o ‘princípio do compromisso'”. Uma frase direcionada para o PSD que, no final de semana passada, revelou que iria votar contra a redução da TSU a partir de dia 1 de fevereiro.

“A UGT apela a todos os atores políticos, sobretudo àqueles que têm inserida na sua matriz histórica a dignificação da Concertação Social, que, neste momento, não deixem de assumir uma postura coerente e responsável com o seu passado”, lê-se no comunicado. O recado da União Geral de Trabalhadores pretende que a concertação social seja mais valorizada: o chumbo da TSU seria um “murro no estômago”.

“Este é um momento em que se exige a todos, designadamente àqueles que, em sede de intervenção e decisão parlamentar, têm a responsabilidade de honrar e respeitar o papel e os contributos que os parceiros sociais”, afirma a central sindical, relembrando o compromisso feito “em momento difíceis para o país, nomeadamente durante o PAEF”, altura em que Portugal tinha um Governo PSD/CDS.

Editado por Mónica Silvares

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