PCP pede apreciação parlamentar da baixa da TSU

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 17 Janeiro 2017

PCP e Bloco já tinham avisado que estavam contra a medida. Decreto-lei foi hoje publicado em Diário da Repúblico e já foi chamado ao Parlamento.

No mesmo dia em que foi publicada em Diário da República, a baixa da TSU é chamada ao Parlamento, por iniciativa do PCP que pediu a apreciação parlamentar do diploma.

“Reduzindo as contribuições das empresas para a Segurança Social nos casos em que contratam trabalhadores a quem pagam o salário mínimo, esta medida representa um incentivo declarado à prática de baixos salários”, diz o texto assinado pelo PCP, que critica o Governo por seguir “o caminho iniciado pelo Governo PSD/CDS em 2014“.

Em causa está a redução das contribuições, em 1,25 pontos percentuais, para as empresas que suportam o aumento do salário mínimo. A medida foi negociada como contrapartida ao aumento do salário mínimo para 557 euros, que já vigora.

A cedência à chantagem do patronato que exige contrapartidas para o aumento do salário mínimo é inaceitável” e não “encontra justificação”, diz o PCP, salientando que as remunerações representam apenas 18% dos custos das empresas. Os comunistas criticam ainda este “caminho de desvinculação das entidades patronais para com o financiamento da segurança social”.

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