Aprovação relâmpago: Marcelo dá luz verde ao corte da TSU

  • Margarida Peixoto
  • 17 Janeiro 2017

O Presidente da República promulgou esta terça-feira o diploma do Governo que desce a taxa social única para salários mais baixos. O decreto-lei foi enviado ontem à noite após aprovação eletrónica.

O Presidente da República promulgou esta terça-feira o diploma do Governo que desce a taxa social única (TSU) para salários mais baixos. O decreto-lei foi enviado ontem à noite pelo Governo, após aprovação eletrónica pelo Conselho de Ministros.

Marcelo Rebelo de Sousa faz assim uma aprovação relâmpago de um diploma que cria “uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora” e que está a gerar forte polémica.

A medida faz parte do acordo de concertação social, alcançado a 22 de dezembro de 2016 e definitivamente fechado esta segunda-feira. A benesse para o patronato foi dada como contrapartida do aumento do salário mínimo, dos anteriores 530 euros, para 557 euros. Esta subida da retribuição garantida já está em vigor desde 1 e janeiro.

Contudo, os partidos da esquerda discordam da opção do Executivo e prometem chamar o decreto-lei que implementa a redução temporária da TSU para apreciação parlamentar, com o objetivo de o revogar.

A decisão do BE e do PCP já era esperada pelo primeiro-ministro, António Costa. O que não era esperado era a posição do PSD: apesar de no passado os social-democratas já terem recorrido ao mesmo expediente, e da primeira reação à medida ter sido genericamente favorável, Passos Coelho promete agora acompanhar o voto da esquerda. Os votos do PSD, somados aos da esquerda, permitem chumbar a iniciativa no Parlamento.

A decisão do líder do PSD tem sido fortemente contestada por patrões, sindicatos e diversas outras vozes da cena política — como Marques Mendes, ou Manuela Ferreira Leite — por desrespeitar a concertação social.

Para esta tarde está marcado um debate quinzenal, com a presença do Governo, onde se espera que o assunto seja discutido.

Além deste diploma, Marcelo promulgou outros três, dos quais se destaca o decreto-lei que estabelece o incentivos à mobilidade geográfica dos médicos para zonas carenciadas destes profissionais. Neste caso, o Presidente sublinhou “o risco de virtuais efeitos sociais fruto de assimetrias no estatuto de trabalhadores médicos”.

Marcelo: descer a TSU ajuda a economia

Horas mais tarde, o Presidente da República defendeu que a descida da TSU ajuda a economia, constituindo um estímulo ao investimento, e as IPSS, e preenche um vazio criado com o fim do regime que vinha do Governo anterior.

Invocando também a defesa da concertação social, Marcelo Rebelo de Sousa justificou assim a sua decisão de promulgar, com urgência, o decreto-lei. “Por que é que foi rápida a promulgação? Porque havia um vazio: deixou de se aplicar o regime que vinha do Governo anterior, que era um desconto de 0,75%. Há um vazio agora, portanto, isso pune as entidades, nomeadamente empresariais, e era preciso preencher rapidamente esse vazio, com o novo regime. Daí, a urgência da promulgação”, declarou aos jornalistas, no Palácio de Belém.

O Chefe de Estado escusou-se a comentar a possível revogação deste decreto-lei pelo Parlamento. “Isso já não é comigo. O que o Presidente tinha a fazer está feito, naturalmente, sem drama”, afirmou. “Agora o que se vai passar, os cenários que vão ocorrer, isso já não é com o Presidente da República, e ele não vai comentar cenários”, acrescentou.

Artigo atualizado com as declarações de do Presidente da República

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Aprovação relâmpago: Marcelo dá luz verde ao corte da TSU

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião