Aprovação relâmpago: Marcelo dá luz verde ao corte da TSU

O Presidente da República promulgou esta terça-feira o diploma do Governo que desce a taxa social única (TSU) para salários mais baixos. O decreto-lei foi enviado ontem à noite pelo Governo, após aprovação eletrónica pelo Conselho de Ministros.

Marcelo Rebelo de Sousa faz assim uma aprovação relâmpago de um diploma que cria “uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora” e que está a gerar forte polémica.

A medida faz parte do acordo de concertação social, alcançado a 22 de dezembro de 2016 e definitivamente fechado esta segunda-feira. A benesse para o patronato foi dada como contrapartida do aumento do salário mínimo, dos anteriores 530 euros, para 557 euros. Esta subida da retribuição garantida já está em vigor desde 1 e janeiro.

Contudo, os partidos da esquerda discordam da opção do Executivo e prometem chamar o decreto-lei que implementa a redução temporária da TSU para apreciação parlamentar, com o objetivo de o revogar.

A decisão do BE e do PCP já era esperada pelo primeiro-ministro, António Costa. O que não era esperado era a posição do PSD: apesar de no passado os social-democratas já terem recorrido ao mesmo expediente, e da primeira reação à medida ter sido genericamente favorável, Passos Coelho promete agora acompanhar o voto da esquerda. Os votos do PSD, somados aos da esquerda, permitem chumbar a iniciativa no Parlamento.

A decisão do líder do PSD tem sido fortemente contestada por patrões, sindicatos e diversas outras vozes da cena política — como Marques Mendes, ou Manuela Ferreira Leite — por desrespeitar a concertação social.

Para esta tarde está marcado um debate quinzenal, com a presença do Governo, onde se espera que o assunto seja discutido.

Além deste diploma, Marcelo promulgou outros três, dos quais se destaca o decreto-lei que estabelece o incentivos à mobilidade geográfica dos médicos para zonas carenciadas destes profissionais. Neste caso, o Presidente sublinhou “o risco de virtuais efeitos sociais fruto de assimetrias no estatuto de trabalhadores médicos”.

Marcelo: descer a TSU ajuda a economia

Horas mais tarde, o Presidente da República defendeu que a descida da TSU ajuda a economia, constituindo um estímulo ao investimento, e as IPSS, e preenche um vazio criado com o fim do regime que vinha do Governo anterior.

Invocando também a defesa da concertação social, Marcelo Rebelo de Sousa justificou assim a sua decisão de promulgar, com urgência, o decreto-lei. “Por que é que foi rápida a promulgação? Porque havia um vazio: deixou de se aplicar o regime que vinha do Governo anterior, que era um desconto de 0,75%. Há um vazio agora, portanto, isso pune as entidades, nomeadamente empresariais, e era preciso preencher rapidamente esse vazio, com o novo regime. Daí, a urgência da promulgação”, declarou aos jornalistas, no Palácio de Belém.

"Por que é que foi rápida a promulgação? Porque havia um vazio: deixou de se aplicar o regime que vinha do Governo anterior, que era um desconto de 0,75%. Há um vazio agora, portanto, isso pune as entidades, nomeadamente empresariais, e era preciso preencher rapidamente esse vazio, com o novo regime. Daí, a urgência da promulgação.”

O Chefe de Estado escusou-se a comentar a possível revogação deste decreto-lei pelo Parlamento. “Isso já não é comigo. O que o Presidente tinha a fazer está feito, naturalmente, sem drama”, afirmou. “Agora o que se vai passar, os cenários que vão ocorrer, isso já não é com o Presidente da República, e ele não vai comentar cenários”, acrescentou.

Artigo atualizado com as declarações de do Presidente da República