Desemprego: Mudanças no subsídio só em 2018

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 18 Janeiro 2017

Governo quer proteger os valores mínimos do subsídio de desemprego. Uma vez que a medida tem impacto orçamental, só pode ser concretizada no próximo Orçamento.

O ministro do Trabalho afirmou hoje que quer “colmatar” a “lacuna” que permite que os desempregados recebam um subsídio de valor inferior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), sinalizando assim uma alteração na legislação. Mas qualquer mudança neste sentido só poderá ser feita no âmbito do Orçamento do Estado, uma vez que tem impacto nas contas públicas, afirmou ao ECO fonte do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Quer isto dizer que a discussão poderá ser atirada mais para o final do ano.

A questão foi levantada pelo deputado bloquista José Soeiro, que, durante a audição parlamentar do ministro do Trabalho, criticou o corte de 10% que afeta as prestações pagas há mais de seis meses, incluindo os subsídios de valor mínimo (em regra, o mínimo corresponde ao IAS, atualmente nos 421,32 euros). A questão também já tinha sido levantada pelo Provedor de Justiça.

Em resposta, Vieira da Silva deixou a garantia de que “o Governo tomará iniciativas, nomeadamente tendo em conta a necessidade de dar resposta ao facto de existirem hoje pessoas que têm uma proteção no desemprego inferior ao IAS”. E acrescentou: “Isso de facto contraria uma das bases do nosso sistema de proteção social” e a “própria lei de proteção do desemprego”. Portanto, o Governo assume que vai “colmatar essa lacuna”.

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