OCDE apaga referência à concertação social no relatório sobre reformas laborais

"Versão preliminar" divulgada esta quinta-feira contrasta com a "primeira avaliação" a que o ECO teve acesso há três semanas: uma referência à concertação social foi apagada de uma versão para outra.

Além disso, a confiança entre os parceiros sociais em Portugal é fraca“, escrevia a OCDE na versão “primeira avaliação” do relatório sobre as reformas laborais. A frase desapareceu na nova versão oficial divulgada hoje pela OCDE em Portugal ao lado do Ministério do Trabalho. A referência a uma concertação social com pouca confiança foi eliminada numa altura em que os parceiros sociais assinaram um acordo, mas a sua aplicação direta está em causa no Parlamento.

A frase constava do sumário executivo, alterado entre uma versão e outra. A versão “primeira avaliação” foi entregue ao Ministério do Trabalho, mas a versão oficial é feita com o contributo do Governo em questão. A encomenda deste relatório à OCDE foi feita pelo anterior Governo, mas foi o atual Executivo socialista que entrou em diálogo com a OCDE para ultimar o relatório sobre as reformas laborais do período de austeridade.

Tendo em conta que Portugal vive um momento de grande tensão em relação, esta retirada ganha outra dimensão. A 22 de dezembro, o Governo chegou a um acordo de princípio com os parceiros sociais, exceto a CGTP. Esta terça-feira, o Ministério do Trabalho fez-se à estrada para que o acordo final fosse acordado. Um dos elementos do acordo é a redução em 1,25 pontos percentuais da Taxa Social Única para os patrões com trabalhadores até 557 euros, o novo salário mínimo de 2017, excluindo os novos contratos.

Contudo, a polémica estalou no Parlamento quando, na semana passada, o PSD anunciou que iria votar contra essa redução, ao lado do PCP, Verdes e BE. O Governo tratou de se apressar a publicar o decreto-lei em Diário da República. Esta quarta-feira foi agendada para o dia 25 de janeiro a apreciação parlamentar onde, ao que tudo indica, a cessação de vigência vai ser aprovada. Ou seja, não haverá redução da TSU e, assim, o acordo da concertação social fica em causa.

Apesar de excluída a referência no sumário executivo, a concertação social é mencionada numa secção relacionada com o contrato coletivo de trabalho. “A confiança nos parceiros sociais em Portugal é mais baixa do que a média da OCDE“, lê-se no relatório. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico defende que a concertação é essencial no equilíbrio das relações dos contratos coletivos, daí que seja de “importância crítica que a confiança seja reforçada”.

A “tensão significativa” nas relações entre os os parceiros foi o resultado do período da crise e da implementação de um largo número de reformas e de medidas de austeridade, escreve o documento. Para reverter esta situação, a OCDE propõe que os sindicatos e os patronatos sejam mais inclusivos, que seja promovida a representação do trabalhador ao nível das empresas e que sejam encorajadas negociações mais regulares, reduzindo o período de tempo em que os acordos podem manter-se válidos.

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