PEC: Governo define até março compensação das IPSS

No dia em que o Conselho de Ministros aprovou uma redução por duas vias no Pagamento Especial por Conta, Vieira da Silva garantiu que será encontrada uma compensação para as IPSS até março.

As instituições particulares de solidariedade social são as mais afetadas pelo aumento do salário mínimo, dado que muitos trabalhadores estão nesse regime, mas não pagam IRC nem PEC e, por isso, não vão colher o benefício da redução desse pagamento, admitiu o ministro do Trabalho. Em contrapartida, Vieira da Silva garantiu, em entrevista à RTP3, que estas instituições vão receber mais verba em 2017. O governante congratulou ainda a concertação social pela “capacidade de corrigir forma muito rápida” a situação.

“Até ao final do mês que vem”, prevê Vieira da Silva, já se conhecerá qual vai ser a compensação monetária dada às IPSS. Estas instituições são as mais afetadas pela subida para os 557 euros em 2017, mas a compensação do Pagamento Especial por Conta não as ajuda. Em contrapartida, o Governo vai reunir com as instituições para rever o montante das transferências.

Segundo o ministro do Trabalho, atualmente já são transferidos 1.400 milhões de euros para estas instituições. Este valor será aumentado, garante Vieira da Silva, até porque existe uma “colaboração íntima entre o Estado e essas instituições”. Essa atualização será feita “em função da inflação e dos custos”, ou seja, incluindo também o aumento de 27 euros do salário mínimo este ano que deixará, a partir de 31 de janeiro, de ser compensado pela descida da Taxa Social Única.

Contudo, o ministro admite que “não é muito fácil comparar” os efeitos da TSU e do PEC. Para além do universo de empresas não ser o mesmo, o benefício depende do volume de negócios e do lucro tributável da empresa em questão, sendo na prática um alívio da tesouraria dos patrões. Segundo o Governo, o montante que “fica” na economia portuguesa tal como a “não receita” do lado do Estado é a mesma: 40 milhões de euros.

Vieira da Silva garante, por isso, que não haverá desequilíbrio orçamental por causa deste plano B. No entanto, o ministro do Trabalhou lembrou que a redução da TSU era mais “adequada”, “do ponto de vista de dirigir-se para aquelas empresas que iam ter um custo adicional com o aumento do salário mínimo nacional”.

O ministro do Trabalho não se escusou de criticar a posição do PSD, considerando que a mudança de sentido de voto “não era esperada por ninguém”. “O que não é normal é um partido votar contra as suas próprias convicções”, atacou Vieira da Silva, referindo logo de seguida que “quem deu um salto mortal e julgo que não caiu muito bem foi o PSD”.

Em defesa da medida, Vieira da Silva afirmou que a descida da TSU “não é um inédito de Portugal, há até países com uma solução destas permanente”. Para o ministro do Trabalho haver esta compensação não significa automaticamente que o aumento do salário mínimo “seja excessivo”, mas sim que “há um acréscimo que vai provocar uma alteração na tesouraria das empresas” e que, por isso, é necessário “tornar esse aumento menos pesado“. “Não julgo que isso ponha em causa a justeza do aumento do salário mínimo nacional”, concluiu.

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