Acordo de princípio substitui corte na TSU por mexidas no PEC

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 26 Janeiro 2017

Além de mexidas no Pagamento Especial por Conta, também as IPSS e Misericórdias deverão receber mais verbas.

O patronato garante que há um acordo de princípio para substituir a redução da TSU, chumbada no Parlamento, por outra medida de idêntico montante. E aponta para o Pagamento Especial por Conta (PEC).

“Há um acordo de princípio que retira a TSU que não passou em Parlamento por um valor de idêntico montante em sede de Pagamento Especial por Conta (PEC)”, afirmou o presidente da CIP — Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, na SIC Notícias.

O corte da TSU, dirigido a empresas de baixos salários, teria um impacto de 40 milhões de euros, de acordo com números do Governo. “O PEC é muito mais do que isso, portanto chega perfeitamente para haver este tipo de compensação”, mas os moldes da medida ainda não são conhecidos, indicou o representante do Turismo (CTP), Francisco Calheiros, no mesmo debate. “Não é claro ainda qual a modelação da sua aplicação, se é suficiente para ser um contrapeso àquilo que nós estávamos expectáveis em termos de TSU”, adiantou ainda Vieira Lopes, líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

De acordo com o Jornal Económico, o Governo prepara-se para reduzir o montante mínimo do PEC em 100 euros, para 750 euros. Isto já depois deste limite ter descido de 1.000 para 850 euros através do Orçamento do Estado para 2017, que prevê ainda um corte progressivo até 2019 e a substituição “por um regime adequado de apuramento da matéria coletável”.

Já ontem, o secretário-geral da CGTP tinha indicado que era intenção do Governo promover alterações nesta área, depois de uma reunião com o primeiro-ministro, que também recebeu depois os restantes parceiros sociais. “Até agora a proposta que existia era em relação à Taxa Social Única. Só que a TSU não só ia beneficiar as micro e pequenas [empresas], ia beneficiar muitos outros. Aliás, como é plausível. Neste caso em concreto, o PEC pode vir a beneficiar os micro e pequenos empresários de uma forma mais específica”, argumentou o líder da CGTP, em declarações ao ECO.

Porém, uma redução no PEC só é determinante para 13% das empresas, diz o Jornal de Negócios, já que só reduz efetivamente os custos fiscais a empresas que apresentam reiteradamente prejuízos.

Além das mexidas neste adiantamento ao Estado — que já tinham sido defendidas por vários partidos — o Governo também deverá valorizar os termos financeiros dos acordos de cooperação estabelecidos entre a Segurança Social e as Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), adianta, por seu turno, o jornal Público. O ministro do Trabalho e da Segurança Social já tinha indicado que reforçaria os acordos de cooperação.

Estas poderão ser as alternativas à redução das contribuições que o Governo legislou para empresas que pagam salários mínimos, medida que foi travada no Parlamento, ontem, através de uma conjugação de forças entre Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e PSD. Só o PS foi favorável à continuação da medida, que contou ainda com a abstenção do CDS e PAN.

João Machado, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) apontou ontem, na SIC Notícias, para a “dificuldade, no futuro, em continuar a acreditar na concertação social como ela era até agora”, depois de uma parte do acordo ter sido posta em causa no Parlamento.

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