Carris: PCP quer alterar lei e não revogá-la

O PCP fez um pedido de apreciação parlamentar sobre o decreto-lei onde o Governo passa a gestão da Carris para a Câmara de Lisboa. No mês passada tinha feito o mesmo para a STCP. A ideia é alterar.

João Oliveira anunciou esta terça-feira que o PCP vai apresentar propostas de alteração à lei que transfere a Carris para a Câmara Municipal de Lisboa. O pedido de apreciação parlamentar dos comunistas tem por objetivo apresentar propostas de alteração e não a revogação do diploma. A discussão deverá ser agendada para a segunda quinzena de fevereiro, período sobre o qual incidirá a conferência de líderes desta quarta-feira.

O deputado comunista defendeu que “as câmaras devem ter um papel a dizer sobre a empresa”, sobre a Carris, “mas não devem deter a empresa ou ser responsáveis pela sua gestão”. João Oliveira defendeu ainda que Carris, Metro, Soflusa e Transtejo são empresas “cuja oferta deve ser articulada”, “mas não se deve confundir isso com a propriedade ou gestão da empresa”, precisou.

Na conferência de líderes de amanhã, o PCP vai propor o agendamento da discussão da apreciação parlamentar. A data exata do agendamento está depende de outros pedidos de agendamentos e da negociação com os restantes líderes parlamentes. O objetivo do PCP é que depois fazer uma proposta de alteração e não de cessação de vigência do diploma. O objetivo? Que a Carris volte a ser propriedade do Estado, sendo gerida pelo Governo, e que a STCP termine o contrato de gestão com a Área Metropolitana do Porto, voltando a gestão ao Estado.

Confrontado pelo ECO se a posição do PCP não é contra a vontade de Bernardino Soares (autarca comunista de Loures que defende uma ‘entidade supramunicipal'”, o líder parlamentar respondeu que as duas posições não são contraditórias. “Uma coisa coisa não é contraditória com a outra. Uma coisa complementa a outra”, argumentou. “A perspetiva que nós consideramos mais adequada é que a empresa seja integrada no setor empresarial do Estado, sem que se prescinda do contributo das câmaras municipais ou ao nível metropolitano”, esclareceu João Oliveira.

Uma coisa coisa não é contraditória com a outra. Uma coisa complementa a outra.

João Oliveira

Líder parlamentar do PCP

“Tal como houve até hoje este espaço de participação das autarquias locais, julgamos que isso possa continuar no futuro sem que isso signifique que sejam as autarquias a assumir a propriedade. Nunca defendemos que as câmaras devam ser afastadas de qualquer possibilidade de contribuir para haver melhores transportes públicos”, explicou João Oliveira.

A escolha do PCP por uma proposta de alteração e não pela cessação de vigência está relacionada com a incerteza. “A cessação de vigência tem um problema óbvio que é o de criar a dúvida sobre o que aconteceria às empresas neste momento em que os decretos de lei já produzem efeitos”, começou por explicar, referindo que “a perspetiva do PCP não é criar dificuldades às empresas, mas sim, pelo contrário, assegurar que as condições e perspetivas de investimento já anunciadas não se percam de vista”.

Na quinta-feira o PCP vai reunir com os trabalhadores da Carris e na próxima segunda-feira com os da STCP, no Porto. A maior parte dos trabalhadores da Carris já criticou a ação do partido neste tema, defendendo a municipalização da empresa.

Em declarações ao ECO, o candidato comunista à presidência da Câmara de Lisboa, João Ferreira, defendeu que a Carris não deve sair da esfera do Estado. O papel das câmaras dos seis conselhos que são servidos pela empresa deve incidir “na gestão da oferta, das questões da bilhética, etc, no quadro da autoridade Metropolitana dos Transportes”.

O Partido Socialista quer dialogar sobre o assunto com o PCP. O PSD não garante ainda que vota ao lado dos comunistas para viabilizar, na prática, a revogação da passagem da Carris para Fernando Medina, mas um dos vereadores social-democrata já manifestou o seu apoio por ser uma “solução melhor”.

(Atualizado às 17h50)

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Carris: PCP quer alterar lei e não revogá-la

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião