Fórum para a Competitividade: Subida do salário mínimo “é de uma enorme imprudência”

A subida do salário mínimo “não tem qualquer sustentação na realidade económica portuguesa e é de uma enorme imprudência por ser realizada num contexto internacional de incerteza agravada”, diz o Fórum para a Competitividade.

Na sua nota de conjuntura, a associação presidida por Pedro Ferraz da Costa começa por notar que o aumento do salário mínimo “deixou de ter qualquer custo para o Estado” desde que foi substituído pelo Indexante dos Apoios Sociais (IAS) na relação com várias prestações, levando os governos a subir aquela remuneração “de forma excessiva”.

Em 2007 — primeiro ano de aplicação do IAS — a economia ainda estava “profundamente desequilibrada” e já aí existiam “sinais muito claros de os salários estarem desfasados da produtividade”, indica a nota de conjuntura. Mas mesmo assim, o salário mínimo nacional (SMN) evoluiu até aos 485 euros até 2011, o que, diz o Fórum, significou um aumento real de 15% face a uma subida de 5% da produtividade.

No final de 2014, o salário mínimo subiu outra vez, para 505 euros, e 2016 volta a marcar novo crescimento, desta vez para 530 euros. O Fórum para a Competitividade aborda este último passo, indicando que “a subida em termos reais acumulada na década anterior foi de 21%, muito superior ao aumento acumulado da produtividade, de apenas 7%”. E “como se isto não bastasse, em 2016 verificou-se uma queda da produtividade e a inflação foi inferior ao esperado, tudo apontado para que em 2017 não devesse haver qualquer alteração no SMN”, acrescenta. Mas “em vez disso, o Governo propõe novo aumento extraordinário totalmente desfasado da produtividade”, critica.

Por seu turno, o IAS ficou congelado logo em 2009, “sendo o seu valor real em 2011 inferior ao verificado em 2006”. Só aumentou este ano, em 0,5%, para 421,32 euros, nota o Fórum.

A instituição considera que “uma subida extraordinária do SMN em 2017 seria sempre perigosa porque vinha numa sucessão de aumentos significativos no passado, porque o desemprego continua elevado e porque os problemas de competitividade do país persistem (o superavit externo tem sido conseguido por uma forte contração do investimento)”. “No entanto, a conjuntura externa encontra-se recheada das maiores incertezas (Trump, Brexit, eleições na Europa), pelo que é da maior imprudência criar mais uma fonte de risco“, conclui.

Ainda no domínio dos salários, a nota refere que a inflação média no conjunto do ano subiu para 0,6%, abaixo do esperado pelo Ministério das Finanças (1,2%) e pelo Banco de Portugal (1,1%). “Isto implica que os salários reais terão subido mais cerca de 0,5% do que o contratado, o que justificaria uma correção em baixa em relação às remunerações contratadas para 2017”, acrescenta.

Trump e o protecionismo

No que toca à conjuntura internacional, parece que o mandato do novo presidente do Estados Unidos, Donald Trump, “será de forte contestação interna, sem a tranquilidade que as empresas preferem”, diz o Fórum.

Já se deram “passos nítidos de recuo do comércio livre, quer com o Pacífico, quer nas perspetivas de renegociação do NAFTA” e o responsável pelas questões comerciais, Peter Navarro, abriu “nova frente de batalha” ao “criticar o baixo valor do euro, que constituiria uma vantagem para a Alemanha”, indica a mesma nota.

O Fórum entende que a “atitude beligerante, mesmo com os mais antigos aliados” e “os contornos protecionistas da nova administração deverão ser prejudiciais à economia americana a prazo e, assim, também para o mundo como um todo, que enfrenta escassez de procura a nível global”.